Avaliação das empresas de inserção.Porque não se avalia por objectivos?

Principais factores de crise e insucesso


1. As empresas de inserção surgiram sem uma estratégia integradora com o funcionamento das UNIVAS, dos estágios profissionais e dos cursos Escolas-Oficinas.
2. A indefinição do seu estatuto face aos principais impostos, nomeadamente o IRC e o IVA, conduziu a expectativas infundadas, erros diversos nos estudos de viabilidade económica e de gestão financeira.
A solicitação do então Secretário de Estado do Trabalho e Solidariedade a Liga de Amigos de Conimbriga colocou a questão ao Ministério das Finanças, sendo seu parecer vinculativo que as empresas de inserção, nos serviços prestados ao mercado exterior, ficariam sujeitas ao regime normal de impostos, para o que deveriam criar um centro de custos autónomo, na contabilidade geral das suas entidades constituintes.
3. As ambiguidades do conceito empresas de inserção (verdadeiras empresas ou simplesmente entidades formadoras temporárias) e algumas imprecisões e omissões legislativas, conduziram a que as tutelas do IEFP se tornassem num insuportável peso burocrático que prejudicou gravemente a produtividade das empresas e conduziu a uma leitura “conservadora” dos seus regulamentos, desencorajando os seus promotores a prosseguirem uma efectiva e plena actividade de criação de empresas com uma autêntica acção formativa e missão social.
4. A rigidez do público alvo das empresas, preferencialmente desempregados de longa duração e , posteriormente, beneficiários do rendimento mínimo garantido, deixou de fora, em regra, a grande massa de jovens que abandonam o sistema escolar e as novas camadas de desempregados qualificados. A solução deveria ter sido uma maior amplitude dos públicos-alvo.
5. As empresas de inserção não exploraram os novos nichos de mercado e formação, em áreas ligadas ao Património e Ambiente, à sua reabilitação e valorização turística, ás Tecnologias da Informação e Comunicação, nomeadamente o e:learning e a escola virtual, o apoio de museus e áreas protegidas e das novas empresas tecno-científicas e culturais.
6. As empresas de inserção não diversificaram e qualificaram o seu quadro de formação, aproveitando os recursos do ensino superior, dos principais agentes públicos e privados que trabalham nas novas áreas de negócios, e não promoveram o intercâmbio internacional, aspectos a que ficou igualmente indiferente o próprio IEFP.
7. No Ministério do Trabalho, faltaram orientações concretas e formais para abordar o fim do primeiro ciclo de inserção, os responsáveis regionais do IEFP diziam também não as possuir e as orientações verbais sobre o assunto surgiam como contraditórias com o espírito e a letra da lei de enquadramento, ou de duvidosa eficácia na gestão empresarial.
No domínio da gestão empresarial determinaram-se medidas lesivas das boas práticas e da ética social das empresas.De facto, como poderiam ser dispensados em bloco e, simultaneamente, os trabalhadores das empresas em causa, qualificados durante dois anos, se incluirmos os dois ciclos de formação, e substitui-los por outros tantos aprendizes!? Tal significaria a perca imediata dos clientes e serviços contratados no mercado, por incapacidade para executar os trabalhos especializados. Já para não falar da dimensão ética de um “despedimento colectivo” na hora da plenitude da formação profissional. Mas a obrigatoriedade de admitir igual número de trabalhadores em cada empresa, conservando os restantes, para dar início ao segundo ciclo de formação, apoiada apenas com um subsídio ao salário, poderia inviabilizar uma gestão económico-financeira equilibrada.
A solução seria utilizar um critério de boas práticas de gestão e emprego, deixando os trabalhadores escolherem o momento para procurarem melhores ofertas de emprego e cometendo ás instituições a tarefa de preencher gradualmente e de forma equilibrada os postos de trabalho vagantes, em suma, deixar funcionar um mercado social. Tal aconteceu naturalmente nas empresas da LAC, as quais, contribuíram decisivamente para o emprego de mais de quatro dezenas de trabalhadores qualificados e quadros e, em articulação com os estágios profissionais e cursos Escolas-Oficinas, empregar cerca de 140 antigos formandos, em seis anos de actividade.
No domínio jurídico e da contabilidade e gestão, não se incentivou a efectiva e plena autonomia das empresas face à entidade constituinte.O que conduziu a bloqueios no acesso ao mercado, por vezes da responsabilidade de entidades públicas, como os gestores do PRODEP, que não aceitavam facturas-recibos com o mesmo número de contribuinte resultado dos serviços prestados pela empresa de inserção à sua entidade promotora. A criação de empresas unipessoais (da pessoa colectiva), como teve de fazer a LAC, ou mistas, ou cooperativas, resolvia cabalmente esta questão, mas acabou por ser a fonte do diferendo com os Centros de Emprego de Viseu e Coimbra. Também aqui a solução deveria passar por um critério de razoabilidade e pela avaliação dos contextos particulares de cada empresa e entidade, permitindo que evoluíssem em paralelo as funções de profissionalização e de actividade empresarial.
Conclusões:
_A iniciativa constituiu uma iniciativa socialmente oportuna e potencialmente eficaz, susceptível de criar novos nichos empresariais e promover a profissionalização em moldes inovadores. Foi bloqueada por não assumir plenamente o conceito político e económico da função social das empresas_emprego e serviço à comunidade, e pelo conservadorismo burocrático da própria tutela e de alguns sectores da administração pública. Faltaram ao processo:
_Uma forte e coerente liderança política.
_A avaliação e difusão das boas práticas, a flexibilização e ampliação dos públicos-alvo, áreas de formação, planos de negócio, e modelos de gestão.
_Um sistema de formação qualificado técnica e cientificamente, inovador pela utilização das parcerias do saber e da cultura, e também das tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente o e:learning e a escola virtual, orientado para o intercâmbio com a Comunidade Europeia.
Conimbriga, Maio de 2004 . Liga de Amigos de Conimbriga, entidade promotora das empresas “Marco Miliário_Empresa Turística de Conimbriga” e “Jardineiros de Conimbriga”.