Os cidadãos de Portugal continuam a desconhecer a origem, a composição e os valores rigorosos da dívida pública portuguesa. A propaganda partidária instalou na consciência dos cidadãos a ideia de que a dívida pública se ficou a dever sobretudo aos gastos com as funções sociais do estado, nomeadamente o serviço nacional de saúde, a escola pública, a generalização da segurança social e o desenvolvimento do sector empresarial do estado e das autarquias.
No entanto, revelações recentes apoiadas nas auditoras do próprio Tribunal de Contas, sobre, por exemplo, as parcerias público-privadas_PPP, denunciam a existência de negociações ruinosas para o estado português; mostram que os bancos só aceitaram financiar as PPP quando o sector público assumiu riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura. Evidenciam também que os governos recorreram, desnecessariamente, a consultores externos, pagos a peso de ouro e que a banca preferiu desviar os seus fundos disponíveis para PPP que são garantidas pelo Estado, do que canalizá-las para a economia real, para as PME e famílias. No final da intervenção da troika, Portugal terá uma dívida pública maior e estará mais pobre. Reconhecer-se-á então que a dívida pública é insustentável e que os sacrifícios foram inúteis, tendo servido apenas para agravar os problemas.
Torna-se urgente a reestruturação da dívida pública liderado pelo emitente/soberano, a exemplo da Argentina, do Brasil e de outros países europeus, estendendo a maturidade dos empréstimos, reduzindo as suas taxas de juro, ou mesmo, reduzindo o capital em dívida. Requer-se a realização de uma auditoria cidadã à dívida pública que prepare esta reestruturação. Esta auditoria pode levar à conclusão de que há parcelas da dívida, ilegítimas, que devem ser repudiadas.
Este movimento, denominado, Auditoria Cidadã à Dívida Pública, é independente dos partidos, acolhendo filiados e não filiados de todo espectro político . Se conseguir reunir apenas os sectores críticos do acordo com a Troika, terá conseguido um feito raro, mas fracassará no seu objectivo político essencial. Só um movimento nacional, completamente aberto e plural, poderá mobilizar a nação portuguesa para um novo projecto de uma democracia de progresso social, de que a correcta resolução do problema da dívida é condição fundamental.
Os documentos anexos, acessíveis via NET, documentam o processo em curso, de adesão ao movimento e de preparação da sua Convenção em Lisboa, a 17 de Setembro, que terá a presença de representantes de movimentos idênticos em desenvolvimento à escala internacional.
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