“Abordamos neste artigo, longo e árido, sete temas que são fundamentais para nos libertarmos do“pensamento único”, para compreender e transformar o mundo em que vivemos: A globalização do pensamento único através da comunicação social. O mito dos “estados comunistas”. A omissão da história. O estado de guerra. O estado social e a sua génese. A mutilação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Duas oligarquias.
E fornecemos ao leitor paciente, duas chaves de entendimento: Uma para o passado, O paradoxo político da URSS: o testamento político de Stáline e a degeneração do estado soviético e outra para o futuro, As lições da Guerra da Coreia e as reformas do estado chinês.”
Defender o pensamento crítico
Se perguntar ao leitor/cidadão comum, qual é o país em que:
Os alimentos, habitação, saúde e educação são oferecidos pelo Estado gratuitamente. O governo, desde a década de 1950, colocou grande ênfase na assistência médica, de tal modo que, entre 1955 e 1986, o número de hospitais cresceu de 285 para 2 401, e o número de clínicas também teve um aumento de 1 020 para 5 644… A educação obrigatória dura onze anos, e inclui um ano de pré-escola, quatro anos da educação primária e seis anos da educação secundária. O ensino superior é composto de dois sistemas: ensino académico e ensino superior. O sistema de ensino académico inclui três tipos de instituições: universidades, escolas profissionais, e escolas técnicas. Escolas de pós-graduação para os níveis de mestrado e doutoramento funcionam nas universidades.
É um dos países mais alfabetizados do mundo, com um índice de alfabetização de 99%.
A cobrança de impostos foi abolida desde o 1º de Abril de 1974.
O crescimento do PIB foi lento, porém constante e o crescimento gradualmente acelerou 3,7% em 2008, já em plena crise financeira.
A Constituição declara que a liberdade de religião é permitida.
Realiza anualmente um festival dedicado à cultura e à história nacional, com seis noites por semana durante dois meses, envolvendo cerca de 100 000 artistas, de dança, ginástica, e performances coreográficas, internacionalizado e descentralizado, mas incluindo o maior estádio do mundo, com capacidade de 150 000 pessoas.
Seguramente, muito poucos ou nenhum responderiam: A Coreia do Norte. No entanto, esta seria a resposta certa, verdadeira nestes pontos mas, obviamente, parcial na análise da realidade deste país que desconhecemos.
Ao listar as realizações da República Democrática da Coreia do Norte, pode-se obter um quadro positivo, como aquele que intencionalmente montei, como, em sentido contrário, se pode fazer uma lista das coisas negativas, prevalecendo uma imagem de tirania, atraso e fome. Qualquer pessoa, de espírito crítico, pode dar-se ao trabalho de colher a informação acima e adiante reproduzida, na Internet, ou nos relatórios das diversas instituições mundiais, das Nações Unidas ao Banco Mundial, mas, quem se dará a tal esforço? Então, vai-se criando uma imagem vulgar, sem suporte científico e mesmo bárbara, deformadora da realidade histórica, que se transforma em pensamento único e verdadeiro!
Com a República Popular da China passa-se coisa semelhante: podemos ouvir dizer, ao porta-voz de um partido de esquerda, a propósito dos resultados da privatização do capital público da EDP em concurso ganho por uma empresa chinesa: "Ficamos agora a saber que é exactamente uma empresa chinesa, de capitais públicos, que vai ter interferência num sector estratégico como o da energia. Estamos perante uma posição incompreensível e inaceitável, ainda mais grave porque se trata de uma empresa chinesa, de um país em que o regime ditatorial é efectivamente uma realidade". Ou seja, se fosse uma empresa alemã, ou brasileira, seria menos grave!? E mais “democrática”, a exploração e a posse da empresa?
A globalização do pensamento único através da comunicação social
O regime democrático segundo o modelo ocidental, apesar do pluripartidarismo, evoluiu em todo o mundo para um sistema de poder monopolizado pela oligarquia de dois partidos, sendo frequente a transferência de quadros e dirigentes entre ambos, e a troca de cadeiras dos ministros e altos funcionários entre os governos e as grandes empresas e bancos que antes tutelavam, sem escândalo social. No Japão americanizado pós 2ª Guerra Mundial, este fenómeno de corrupção da democracia política, por subordinação ao capital financeiro e empresarial, deu origem ao conceito de “amakurady”, que significa literalmente “alcançar o Paraíso” e foi decisivo para que o Partido do Liberal Democrata governasse o Japão ininterruptamente desde 1955 a 2009, monopolizando o poder durante 54 anos, um período superior à ditadura de Salazar em Portugal. E nos EUA institucionalizou-se com a legalização dos lobbies político-económicos, que compram e vendem influências e mobilizam os formidáveis recursos financeiros exigidos para as campanhas eleitorais.
Como fundamental é o controlo da comunicação social, veja-se o caso da ascensão de Berlusconi na Itália; a privatização da comunicação social, inicialmente nas mãos do estado, devido aos elevados níveis de investimento nas suas infra-estruturas, tem conduzido sempre à concentração e ao predomínio de um punhado de grandes grupos deste sector.
Longe vão os tempos em que os partidos se empenhavam na literacia política das suas bases e eleitores, reunindo nas sedes e promovendo sessões de esclarecimento. O chavão político ocupou o seu lugar, no espaço mediático e a imagem do líder, imposta pela televisão, ou melhor, pela selecção dos futuros quadros dirigentes a quem a administração das estações de TVs querem dar visibilidade e por eleições directas sem programa nem ideais, impôs-se ao corpo do pensamento político e à sabedoria colectiva dos órgãos estatutários. Até os Congressos se transformaram num mero ritual de consagração do líder todo-poderoso, entronizado conde, entre barões e vassalos, em nome de uma pseudo democracia de eleição directa do líder, sem programa, ideário e núcleo dirigente.
Outro episódio revela a capacidade de manipulação da opinião pública, pelas oligarquias da informação, a que não escapam os jornais partidários da esquerda. Aquando da recente cimeira do G 20 correu a Europa uma citação da entrevista de Jin Liquin, antigo ministro das finanças do governo da República Popular da China e actual presidente do China's sovereign wealth fund, um banco de investimentos da China, que funciona autonomamente mas é de capitais públicos, reproduzindo os destaques que o jornalista da Aljazeera colocou na NET e onde o responsável chinês teria criticado a preguiça dos trabalhadores europeus e o estado social e defendido a liberalização das leis laborais. Quem seguisse a entrevista, que acompanhava a notícia em vídeo, concluiria que a crítica de Liquin se dirigia não aos trabalhadores europeus, mas sim às desigualdades nos direitos de reforma entre os cidadãos dos países da comunidade europeia, evidenciando que alguns podem reformar-se aos 55 anos e outros são obrigados a reformar-se aos 65 anos. O jornalista da Alkjazeera não destacou outras afirmações de Jin Liquin, nas quais e dando como exemplo a actual situação da China, este dirigente defendeu a aplicação de taxas e impostos aos que enriqueceram e a sua redistribuição social com vista a diminuir o fosso entre as classes e a aplicação desses fundos na criação de emprego para todos, serviços de saúde, educação e assistência social para o povo trabalhador, isentando os mais pobres de impostos. Ou a parte da entrevista em que ele defende uma nova ordem mundial onde pacificamente todos os estados participem nas decisões dos fóruns internacionais em pé de igualdade. E, denuncia a descriminação da China no acesso às oportunidades de investimento na economia mundial, afirmando que o ocidente procura sobretudo os capitais arduamente amealhados pelo povo chinês para os usar na compra de dívida pública. É um outro pensamento político que aqui se afirma, com a subtileza e a diplomacia que o estatuto de participante oficial na reunião do G20 lhe determina. É certo que alguns propagandistas do neo-liberalismo lhe pegaram nas palavras, mas de facto fora do contexto: ele fez o elogio do trabalho duro e declarou que só a ele, ao trabalho do povo chinês dos últimos decénios, se deve a actual riqueza da China e a sua disponibilidade financeira, acumulada numa banca nacional e não privada, cujo capital deve ser usado em primeiro lugar ao serviço do desenvolvimento e bem-estar do seu próprio povo: a entrevista começa exactamente por este ponto.
Esta é a mesma política que, antes de nenhuma outra força política, denunciou o carácter imperialista da política da URSS de Brejnev e da democracia americana de Jonhson, mas desenvolveu com esses países uma política de paz, comércio livre e intercâmbio científico, técnico e educativo. A sua diplomacia, frequentemente acusada de pragmatismo, visa desenvolver relações amistosas com todos os países, com base nos cinco princípios de coexistência pacífica: respeito mútuo pela soberania e pela integridade territorial, não agressão mútua, não interferência nos assuntos internos de outros países, igualdade e benefício recíproco, e resolução pacífica dos conflitos.
É frequente as declarações políticas dos responsáveis chineses serem manipuladas pelos jornalistas e políticos liberais. Há seis meses atrás, um dos programas de maior audiência da Televisão francesa caiu nessa armadilha, convocando um debate nacional sobre uma entrevista de um dos mais conhecidos economistas chineses que foi completamente deturpada e vítima de uma tradução falsa. Porque é que isso acontece?
Há no pensamento político e económico ocidental um preconceito comum que atravessa a direita e a esquerda e a que se chama etnocentrismo, assim definido por um dos maiores antropólogos modernos, Jorge Dias, "Etnocentrismo é uma atitude emocionalmente condicionada que faz considerar e julgar outras sociedades pelos critérios originados pela própria cultura. É fácil ver que esta atitude leva ao desprezo e ao ódio de todas as espécies de vida que são diferentes daquela do observador." (Estudos de Antropologia, 1961)
Os comentadores políticos, perante as cerimónias majestosas que envolveram o funeral de Kim Jong-il e a dimensão do luto popular, julgam-nos à luz da sua cultura e, nem sequer se recordam de como outras crenças e cultos da personalidade funcionam de forma equivalente a Ocidente, na hora da morte: refiro-me, por exemplo, ao grandioso funeral do último papa e à impressionante moldura humana que desfilou perante o seu esquife, esperando às vezes mais de nove horas.
Precisamos conhecer a cultura e a história dos países orientais para compreender fenómenos como o seu luto colectivo, mas, simultaneamente, destrinçar o que é propaganda enganosa da legítima luta ideológica. E discutir as doutrinas políticas em confronto, conhecendo e analisando com rigor os seus princípios e teses.
O mito dos “estados comunistas”
Desde o início da “guerra fria”, entre a superpotência americana e a potência soviética, que diferentes regimes nascidos da II Guerra, como de revoluções e do movimentos pela independência nacional, começaram a ser rotulados no Ocidente como “estados comunistas”! Ora, na definição de Marx e de todos os teóricos que se reclamam do seu pensamento político, o comunismo é o fim do estado. Ou seja, historicamente, o estado é o instrumento de exploração de uma classe sobre outras, nas democracias liberais, de dominação da burguesia sobre o proletariado e o povo trabalhador, englobando neste último conceito, camponeses e empresários pequenos e médios. Nas democracias socialistas, o estado deve representar o domínio da maioria popular sobre a minoria das antigas classes exploradoras, que permanecem por longos períodos. Através da propriedade colectiva dos principais meios de produção, sobretudo a banca, as fontes de energia e matérias-primas da terra e do mar, as indústrias de base, as grandes empresas e propriedades, deixa de haver progressivamente exploração do homem pelo homem e, o aparelho repressivo do estado vai sendo substituído por uma república de cidadãos trabalhadores, com acesso a todos os direitos democráticos e aos novos órgãos de poder, que se extinguirão também gradualmente. O estado socialista seria assim um estado de tipo novo, transitório e ao serviço da imensa maioria dos cidadãos. Com a sua expansão universal, extinguir-se-ia, dando origem a uma nova sociedade sem classes, o comunismo. Vejamos como a questão é formulada no Artº 6º da Constituição da República Popular da China
«A base do sistema económico socialista da República Popular da China é a propriedade pública socialista dos meios de produção, designadamente a propriedade de todo o povo e a propriedade colectiva do povo trabalhador. O sistema de propriedade pública substitui o sistema de exploração do homem pelo homem e aplica o princípio «de cada um conforme as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho» «No período inicial do socialismo, o Estado persiste no sistema económico fundamental, tendo por principal a propriedade pública com o desenvolvimento conjunto da economia de propriedades diversificadas, e no sistema de distribuição tendo por principal «a cada um segundo o seu trabalho» com a coexistência de meios diversificados de distribuição.»)
Na utopia comunista, teremos um dia “um mundo de pão e rosas”, uma república universal liberta das guerras e da exploração do homem pelo homem, sem qualquer tipo de estado.
Portanto, trata-se de confrontar os estados das Repúblicas Populares, Democráticas ou Socialistas, com a realização ou a negação da utopia do estado socialista e não de discutir sobre uma falsa questão, “o estado comunista”. E de confrontar, ao mesmo tempo, as democracias liberais com o seu ideal de “igualdade, liberdade e fraternidade”.
Mas também de avaliar estes dois regimes, a democracia liberal e a democracia socialista, tendo como parâmetros a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 1948 actualiza os ideais de todas as revoluções anteriores, nos seus 30 e desconhecidos artigos. E contemporaneamente, com os princípios da Ética Ambiental, sobretudo na sua crítica ao antropocentrismo e ao etnocentrismo.
Ao contrário, no debate político, o que predomina é a espuma suja da luta sem princípios da “guerra fria”, com a redução dos Direitos Humanos à liberdade política formal e a separação entre a política e a Ética Ambiental.
A omissão da história
Outra característica da propaganda política actual é a ausência de perspectiva histórica. Analisa-se o regime coreano do Norte, sem cuidar de saber de onde veio e como se constituiu e em que circunstâncias históricas se desenvolveu.
A Coreia constitui-se como reino feudal no século X, tributário do império mongol no século XIII. Depois da queda deste império, resistiu ao Japão e conservou a sua autonomia até ao século XVII, quando passa a integrar o Império Chinês da Dinastia Qing. Durante o século XIX, a dinastia Joseon tratou de proteger-se contra o imperialismo ocidental, mas foram obrigados a abrir as suas fronteiras ao comércio. Depois da Segunda Guerra Sino-Japonesa e da Guerra Russo-Japonesa, a Coreia passou a ser parte do império japonês (1905-1945). A ocupação japonesa foi bárbara e violenta, saqueou as riquezas nacionais, destruiu património e tentou esmagar a cultura e a língua coreanas, que resistiram. No plano político e militar, a resistência e a luta de guerrilhas pela independência da Coreia foram dirigidas por um filho de camponeses, Kim Il Sung, que recebeu inicialmente uma educação católica e mais tarde se tornou o líder do Partido do Trabalho da Coreia. O PTC criou a Frente Democrática de Reunificação da Pátria, uma coligação do Partido dos Trabalho da Coreia e outros dois partidos menores, o Partido Social-Democrata da Coreia e o Partido Chondoista Chongu.
No final da Segunda Guerra Mundial, de acordo com as resoluções da Conferência de Yalta, as forças japonesas renderam-se às forças da União Soviética, que ocuparam o Norte da Coreia (actual Coreia do Norte), e dos Estados Unidos, que ocuparam a parte Sul (actual Coreia do Sul).
Durante a ocupação japonesa da Coreia de 1910 a 1945, criou-se nos EUA um grupo liderado por Syngman Rhee, que defendia a sua independência. Em 1919, ainda no exílio, auto nomeou-se como presidente do Governo Provisório da Coreia, mas só depois da derrota dos japoneses regressaria a Seul, sob protecção americana.
A Frente Democrática de Reunificação da Pátria recusou a legitimidade deste líder, apoiado no entanto pelo governo e pelo exército dos EUA e não reconheceu a democraticidade das eleições convocadas para o entronizar, que foram precedidas pela acção dos esquadrões da morte que eliminaram a Sul qualquer oposição liberal ou comunista. ( Estes factos, constam de todos os livros sobre a História da Coreia e viriam a ser confirmados tragicamente nas décadas seguintes). Quando em 1948 as conversações entre os E.U.A. e a União Soviética sobre a reunificação do norte com o sul falharam, ele manteve-se como presidente da Coreia do Sul.
A Frente Democrática de Reunificação da Pátria, que constituiria desde essa altura o governo da Coreia do Norte, decide-se pela intervenção militar a Sul e começa uma guerra de três anos, a primeira entre os aliados que derrotaram o nazi-fascismo e o imperialismo japonês, que custará cerca de dois milhões e meio de mortos, com a superioridade tecnológica americana e dos seus aliados (apoiados pela ONU) a ser contrabalançada pelo sacrifício de centenas de milhar de soldados norte coreanos e “voluntários chineses”.
O impasse militar conduziu à divisão das duas Coreias, até à actualidade e, ao longo de todos estes anos permaneceu o estado de guerra entre os dois países. Tal facto faz com que hoje as duas Coreias continuem tecnicamente em guerra e determina a evolução política a Norte e a Sul.
A ditadura militar a Sul
Na Coreia do Sul, Rhee foi reeleito, em eleições consideradas fraudulentas, em 1952, 1956 e 1960 – com 90 por cento dos votos. Como presidente usou poderes ditatoriais, eliminou a Assembleia Nacional, baniu os opositores do Partido Progressista, executando o seu líder por traição. Também controlava a nomeação dos presidentes da câmara e chefes da polícia.
A polémica fraude eleitoral em 1960, provocou uma revolta estudantil e a sua repressão sangrenta, mas um voto unânime por parte da Assembleia Nacional fez com que Rhee se demitisse.
A este evento seguiu-se um período de instabilidade política, que culminaria com um golpe de estado um ano depois, liderado pelo general Park Chung-hee, que foi presidente até ser assassinado em 1979, numa altura em que os dois regimes renegociavam as condições políticas da reunificação, com base na proposta do líder Norte Coreano, de um país e dois sistemas políticos. Em 1980, realizou-se um outro golpe de estado, liderado pelo general Chun Doo-hwan contra o governo transitório de Choi Gyuha, que ocupou o cargo de primeiro-ministro da Coreia do Sul durante o mandato de Park. O fato de Chun assumir a presidência desencadeou protestos a nível nacional exigindo democracia e legalidade nas eleições. Chun e o seu governo mantiveram a Coreia do Sul sob um regime despótico até 1987, quando manifestações de trabalhadores e de grupos opositores estalaram por todo o país, forçando as primeiras eleições democráticas.
Durante este período os EUA mantiveram no país uma força de 30.000 militares e o exército sul coreano tornou-se uma máquina de guerra moderna: 3,7 milhões de militares numa população de cinquenta milhões de pessoas, o segundo índice de soldados per capita do mundo. O exército sul-coreano conta com mais de 23 mil tanques em operação, enquanto a marinha tem a sexta maior frota de contratorpedeiros no mundo. A força aérea é a nona maior do seu tipo e conta principalmente com aviões de caça estado-unidenses, como o F-15K, KF-16 e o KAI T-50 Golden Eagle. A Coreia do Sul gasta 2,6% do seu PIB e 15% do seu orçamento anual com as suas forças armadas,
O ano de 1997 marca o início dos ciclos de crise na economia da Coreia e dos Tigres Asiáticos e de intervenção do FMI. Em Outubro, a crise financeira no Sudeste Asiático atinge a economia sul-coreana. A Bolsa de Seul regista quedas vertiginosas. O país recorre ao FMI, que em Dezembro aprova um empréstimo de 58,3 mil milhões de dólares com outros organismos internacionais. Em contrapartida, o FMI exige aumento de impostos e dos juros, facilidades legais para demissão de trabalhadores e contratações temporárias, redução salarial e permissão para que o capital estrangeiro detenha mais de 50% das acções de empresas. O oposicionista Kim Dae-Jung vence as eleições presidenciais com 40,3% dos votos e convoca a formação de um comité tripartido (empresários, trabalhadores e governo) para discutir a superação da crise, mas prossegue a política anterior. O comité celebra um acordo para liberalizar demissões e contratações de mão-de-obra temporária. A central sindical KCTU anuncia uma greve geral, mas decide suspendê-la por causa da crise económica. A queda nas bolsas continua, as reservas do país caem para 6 mil milhões de dólares e 20 mil pequenas e médias empresas decretam falência. Os chaebol - grandes conglomerados que dominam a economia sul-coreana -, em dificuldades, fecham empresas deficitárias e concentram investimentos nos sectores mais dinâmicos. O governo, cumprindo o acordo com o FMI, liquida companhias e bancos com problemas financeiros e anuncia a privatização de 11 empresas estatais. O desemprego, que atinge 7% da força de trabalho (contra 3% antes da crise), provoca greves e protestos. O PIB cai 5,8% em 1998. Graças ao elevado custo social, à queda expressiva nas importações e no consumo, a Coreia do Sul fecha 1998 com uma balança de pagamentos externa de 38 mil milhões de dólares e reservas de 57 mil milhões de dólares, enquanto as exportações crescem…Até à próxima crise.
A República “Juche” (independente)
O Partido do Trabalho da Coreia e a Frente Democrática de Reunificação da Pátria, uma coligação do Partido dos Trabalho da Coreia e outros dois partidos menores, o Partido Social-Democrata da Coreia e o Partido Chondoista Chongu, conduziram no terreno a resistência ao imperialismo japonês e criaram a República Democrática da Coreia. As suas primeiras medidas reconheceram aos camponeses norte coreanos, até então sujeitos à servidão feudal e ao militarismo japonês, o direito à posse pública da terra e ao seu usufruto, à liberdade religiosa e à reabilitação da sua língua e cultura milenares, promovendo a construção dos serviços públicos em todos os domínios sociais, que se tornaram progressivamente gratuitos, até à abolição dos impostos em 1974. Estes partidos, considerando-se os representantes de todo o povo, elegem todos os candidatos para cargos e ocupam todos os assentos na Assembleia Nacional Popular, convocando os cidadãos eleitores a legitimar as suas escolhas.
Mas a ideologia que conduziu este processo afastou-se da teoria marxista e marxista-leninista, que deixou de ser a base teórica do regime e do Partido, substituída progressivamente pela ideologia “juche” e mais tarde consagrada na própria Constituição” em 1977, uma criação doutrinária atribuída ao próprio líder do partido e “presidente eterno” da República Democrática da Coreia do Norte. O nome Juche, em coreano, significa "conjunto principal" ou "matéria"; ele também pode ser traduzido como "posição de independência" e "espírito de auto-suficiência". Defende que a revolução deve ser obra das massas populares e servir os seus interesses e não qualquer poder externo, o que implica a independência e mesmo a auto-suficiência da nação. Do ponto de vista económico, o Juche proconiza a auto-suficiência industrial e de serviços, para preservar a dignidade e a soberania da nação.
A economia concentra-se no desenvolvimento da indústria pesada, defesa nacional e agricultura. Pretende-se que a Coreia do Norte seja auto-suficiente a todos os níveis.
Como pontos de divergência do Juche em relação ao marxismo-leninismo, podem assinalar-se os seguintes:
Prioridade política à defesa da independência económica e política com relação a países estrangeiros e em consequência, o aspecto militar é o mais importante da política (Songun) e o nacionalismo sobrepõe-se ao internacionalismo. Por isso na estrutura Constitucional e de acordo com a lei, o presidente da Comissão de Defesa Nacional é a "mais alta autoridade administrativa", sendo eleito pela Assembleia Nacional Popular para o "mais alto cargo do Estado" para um período de cinco anos.
O culto da personalidade, ( o marxismo e o leninismo clássicos, defendem o princípio da primazia do colectivo sobre o indivíduo), expresso no presidente eterno, fundador da República, acompanhado pelo culto das “massas populares”, a quem se atribui a capacidade de vencer todos os obstáculos.
A colectivização da agricultura e da indústria, sem etapas intermédias e à margem da globalização.
A primazia do respeito e defesa da cultura tradicional face ao universalismo da revolução técnico-científica e das outra culturas.
O Exército Popular da Coreia, de acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, é o quinto maior exército do mundo, com uma população de militares estimada em 1,2 milhões ( contra 3,7 no Sul) . Opera uma grande quantidade de equipamentos, incluindo 4 060 tanques de guerra ( contra 23.000 no Sul); pelo menos 915 navios da Marinha e 1 748 aviões da Força Aérea, obsoletos face à moderna marinha de guerra e à nona força área do mundo da Coreia do Sul. O equipamento é uma mistura de veículos da Segunda Guerra Mundial e pequenas armas da tecnologia da Guerra Fria, e algumas das mais modernas armas russas. De acordo com a informação oficial norte-coreana, os gastos militares para 2009 são 15,8% do Produto Interno Bruto contra, na Coreia do Sul: 2,6% do seu PIB e 15% do orçamento anual.
Com esta desproporção brutal de forças militares, sem contar com a presença militar americana e ainda tecnicamente em guerra com o país vizinho e a superpotência EUA, o estado da Coreia do Norte justifica o seu investimento num orçamento militar que representa uma perda brutal de capitais indispensáveis à sua economia e ao bem-estar da sua população, tal como o direito a construir mísseis balísticos e a prosseguir um programa nuclear que poderá já ter alcançado a tecnologia das bombas nucleares, embora seja apresentado como uma forma de tornar a Coreia do Norte auto-suficiente em termos energéticos. Nestas condições, compreende-se melhor a adesão do seu povo a uma política de militarização da sociedade.
Em Julho de 2002, a Coreia do Norte começou a experimentar o capitalismo privado na Região Industrial de Kaesong. Um pequeno número de outras áreas foi designado como Regiões Administrativas Especiais, incluindo Sinŭiju junto com a fronteira China-Coreia do Norte. Mercados privados de pequena escala, conhecidos como janmadang, existem em todo o país e fornecem à população comidas importadas e determinados commodities em troca de dinheiro. O turismo na Coreia do Norte, organizado pela estatal Organização de Turismo ("Ryohaengsa") desenvolveu-se nos mercados da China, Rússia e Japão, devido aos baixos preços, falta de poluição e ao clima mais quente. E o Festival Arirang, anualmente, permitiu a entrada de viajantes ocidentais e mesmo estadunidenses. Na área envolta das montanhas Kŭmgangsan, a companhia Hyundai estabeleceu e opera uma área turística especial. Também é possível para sul-coreanos e norte-americanos viajar para esta área, porém apenas em grupos organizados na Coreia do Sul.
Em 4 de Outubro de 2007, o presidente sul-coreano Roh Moo-Hyun e o líder norte-coreano Kim Jong-Il assinaram um acordo sobre o caminho para a paz permanente, conversações de alto nível, cooperação económica, renovações ferroviárias, viagens áreas e rodoviárias, e uma selecção olímpica conjunta.
Em 17 de Julho de 2007, inspectores das Nações Unidas verificaram o encerramento de cinco instalações nucleares norte-coreanas, segundo um acordo feito em Fevereiro de 2007, que previa a ajuda alimentar para combater as consequências das catástrofes naturais que afectaram a produção alimentar coreana, conjugadas com a retracção das relações económicas com a extinta URSS e os países de Leste.
O governo norte-coreano anunciou em 2009 que o país ainda mantém em aberto a possibilidade de desarmamento nuclear, através de conversações directas entre a Coreia do Norte e os EUA, única condição para Pyongyang retomar as reuniões do six-party talks ( envolvendo a China, Rússia, Japão…) .
O estado de guerra
O maior paradoxo das potências democráticas ocidentais, como da grande potência soviética, foi a duplicidade da sua política externa, conduzida para a defesa dos interesses imperialistas nas suas áreas de influência, com recurso à intervenção militar, à interferência nos assuntos internos dos países independentes e até ao terrorismo de estado, sob a forma de boicote económico, assassinato político ou agressão armada. Quando a opinião pública democrática critica o regime de Cuba esquece que o estado americano mantém com este país uma situação de guerra e que, nessa situação, mesmo a mais democrática das repúblicas suspende a maior parte dos direitos democráticos constitucionais.
Recordemos apenas a suspensão da liberdade de informação nos EUA e no Reino Unido, enquanto durou a segunda invasão do Iraque, que conduziria à queda de Sadam e à ocupação.
Também o socialismo cubano, nascido da aplicação original da teoria de guerrilha denominada foco, mas que apenas foi bem sucedida nesta ilha que era a neo-colónia americana conhecida como “a prostituta das Caraíbas”, se caracterizou por uma acção política e militar de frente ampla e reformas sociais avançadas, nos cuidados básicos de saúde, acesso generalizado à educação e distribuição da terra aos camponeses.
Mas que foi dramaticamente afectada pela economia assente na monocultura da cana-de-açúcar, incentivada pela potência russa e sobretudo, pelas agressão, actos terroristas e estado de guerra latente, promovidos pelos EUA, que continuam a ocupar numa ponta da ilha a base de Guantánamo, tristemente célebre pelas torturas infligias aos seus prisioneiros, e pelo boicote económico-financeiro que a superpotência americana impõe à escala do mundo.
Neste quadro adverso, a sobrevivência da revolução cubana só se explica pelo apoio popular à política promovida pela revolução liderada por Castro e Guevara, pelo prestígio internacional dos seus líderes e combatentes, sobretudo na América Latina, mas também no sul da África, onde a sua acção foi decisiva para suster o avanço militar da África do Sul do apartheid sobre Angola e para a libertação da Namíbia, a contrapartida que os dirigentes cubanos exigiram no acordo que pôs fim à intervenção estrangeira naquele país. Também aqui, não parecem ter fundamento as notícias postas a circular sobre a transferência de fábricas e equipamentos angolanos para Cuba, já que as verdadeiras riquezas de Angola, o seu petróleo e diamantes, ao alcance de um exército de ocupação, ficaram afinal nas mãos de grandes companhias capitalistas e são exploradas em conjunto com o governo desse país. A intervenção cubana em Angola, discutível noutros planos, inscreve-se coerentemente nos princípios do seu “internacionalismo” e representou um preço em sangue e recursos, que o povo cubano nunca contestou e ofereceu generosamente aos seus “irmãos africanos”.
Nesta pequena ilha do Mar do Caribe também a liderança personalizada no líder da revolução prevaleceu, justificada pelo estado de guerra e o ódio dos sectores mais reaccionários do regime americano, que nunca perdoaram a Castro a afronta de ter conduzido uma revolução popular vitoriosa contra o ditador apoiado pela democracia americana e inspirado e apoiado os movimentos revolucionários latino-americanos, até ao martírio que imortalizou Che Guevara.
O estado de guerra, à luz dos ensinamentos da história das democracias liberais e das democracias socialistas, é incompatível com a conservação e aprofundamento da democracia e contribui para criar as condições para a sua limitação e degeneração.
As reformas democráticas em curso neste país, como na China, parecem indicar que o enfraquecimento do cerco americano favorece a democracia e que a capacidade de luta e mudança social dos povos se renova e que a democracia segue caminhos novos, que não são os da revolução com guerra civil ou da contra revolução com guerra civil ( assim foi esmagada a República Espanhola, em 1938).
Entretanto a revolução democrática moderna faz o seu caminho original no Norte de África e as reformas anti-imperialistas e socializantes retomam o seu curso, pela via democrática, na América Latina.
O estado social e a sua génese
O estado social é apresentado hoje, pelos conservadores e liberais, e devido aos seus elevados custos, como uma criação utópica e irresponsável de uma Europa de esquerda, governada sem competitividade e que vive acima das suas possibilidades, oferecendo a todos seus cidadãos serviços universais de educação, saúde, segurança social, habitação, justiça, segurança social, lazer e trabalho para toda a vida.
Querem fazer-nos esquecer que esses direitos democráticos foram não só conquistados pela luta do movimento popular e dos seus trabalhadores, mas também aceites, pelos social-democratas e democratas-cristãos, como a prova de que o capitalismo democrático é capaz de rivalizar e ultrapassar no domínio do bem-estar para o povo, as conquistas sociais que os comunistas implantaram na união Soviética e depois nas novas repúblicas democráticas e populares.
De facto, a Europa foi governada nos últimos cinquenta anos por partidos de direita, liberais e conservadores e, enquanto os ideais do socialismo e do comunismo constituíram uma ameaça aos seus interesses, o estado social e os seus direitos foram mantidos.
Mas a sua retirada hoje, para que os recursos do estado democrático possam ser canalizados para um sistema financeira insolvente, que viveu muita acima da sua produtividade económica e conduziu a banca à bancarrota, significa que a alternativa do capitalismo democrático falhou também e por isso, a alternativa que fica é ainda a dos novos caminhos para o socialismo.
Liquidar o estado social, é suicidar a democracia liberal, assassinar o mais elementar embrião de moral e de ética social, e reconhecer, afinal, a superioridade histórica do sistema socialista em matéria de direitos sociais.
A mutilação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por J. P. Humphrey, do Canadá, teve no Dr. P.C. Chang, representante da República Popular da China_RPCH e das posições dos países asiáticos, o principal mediador dos consensos estabelecidos nos seus 30 artigos.
Num período de profunda crise das democracias e das economias ocidentais, tais direitos são frequentemente reduzidos às denominadas “liberdades políticas” e a opinião pública mobilizada para focalizar na China a ausência desses direitos democráticos fundamentais.
Em nenhum dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos se consagra o modelo de democracia ocidental como o modelo ideal da democracia política.
Leia-se a transcrição do Artigo da Declaração Universal que directamente trata esta questão política:
“Artigo 21°
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.”
Todos os outros 29 artigos, que consagram por exemplo o direito ao trabalho e os outros direitos democráticos, são deliberadamente ignorados.
Duas oligarquias: A crise das democracias liberais e das democracias socialistas
Entretanto, nas democracias europeias e americanas, instituía-se o sistema de alternância de dois partidos, mas integrados num círculo restrito a que actualmente se chama o arco do poder.
Isto é, um regime em que, apesar do pluripartidarismo, o poder está monopolizado numa oligarquia de dois partidos, a liberdade na comunicação social conduz à sua concentração e ao predomínio de um punhado de grupos monopolistas e a democracia económica jamais se pode realizar, pela natureza do próprio capital e da sua dinâmica de concentração e exploração do trabalho e da natureza do próprio estado social moderno: O estado social não serve apenas os proletários em farrapos e os pobres do campo, ajuda igualmente os banqueiros em crise e socializa regularmente os prejuízos causadas na economia pela actividade privada, sobretudo os custos ambientais. Na história moderna das democracias ocidentais, o regime democrático nacional corresponde muitas vezes a uma política internacional colonialista, imperialista e neo-colonialista, que esteve na génese das duas guerras mundiais. A China e a Coreia dos séculos XIX e XX, sofreram brutalmente com a política externa das democracias ocidentais e do Japão imperial e conservam viva esta memória política.A democracia liberal transformou-se em democracia oligárquica
No Leste da Europa, a União de Repúblicas com os novos órgãos de poder, os sovietes e as suas representações constitucionais, controlados durante largos períodos pelo mesmo núcleo dirigente, e por um líder inamovível, conduziria inevitavelmente à transformação do estado num aparelho repressivo e burocrático, que reproduz o sistema capitalista de apropriação privada das principais mais-valias e repõe progressivamente a situação de desigualdade nos direitos políticos e económicos dos cidadãos, enquanto, no plano da política externa, renasce o chauvinismo e o imperialismo. No domínio doutrinário e do pensamento político, corresponde-lhe o dogmatismo e a cópia mecânica das estratégias revolucionárias, que quase fizeram estiolar o pensamento progressista e desacreditaram os ideias do “socialismo científico”.
A ocidente como a oriente, o estado de guerra, à luz dos ensinamentos da história das democracias liberais e das democracias socialistas, é incompatível com a conservação e aprofundamento da democracia e contribui para criar as condições para a sua limitação e degeneração.
Se existem lições da História, queremos retirar estas duas: Contra o monopólio do poder pelo mesmo círculo de pessoas, em todas as suas formas e em defesa da paz.
As lições da Guerra da Coreia e as reformas do estado chinês
O homem era o factor decisivo na guerra! Até chegar o conflito da Coreia e enterrar sobre as montanhas azuis dois milhões de mortos coreanos e chineses, fulminados pelos céus a longa e segura distância. Comandantes de um exército de cadáveres heróicos, os generais chineses vestiram a bata branca dos cientistas e esperaram trinta anos para transformar os mísseis em sistemas computorizados, estes em foguetões e sentar na bancada sem mácula, as mãos grossas mas tremendamente delicadas dos seus camponeses. Com a mesma arte que recortou o papel usado e caro, em filigrana, transformou o duro bambu em tenro alimento e venceu a repugnância da carne de todos os viventes, o chinês laborioso e sociável, já sem fome da terra expropriada, trocou a farda de miliciano e pôs-se em marcha na direcção oposta à Grande Muralha.
Amaury Porto de Oliveira (U. de S.Paulo), citando, Ewan Al Feigenbaum. China’s Techno-Warriors. Stanford. Cal, Stanford University Press. 2003, destaca o papel do marechal Liu Bocheng, herói da guerra civil:
“…as ideias do marechal Liu Bocheng haviam frutificado em duas linhas de abordagem de modernização tecnológica militar. A primeira enfatizava a renovação do material bélico convencional, em conformidade com propostas do marechal Peng Dehuai, que comandara as forças chinesas na Coreia. A outra linha emergiu da preocupação mais abrangente com o desenvolvimento nacional, demonstrada pelo marechal Nie Rongzhen.”
Estávamos no final dos anos 50, e a China já não podia contar com o apoio tecnológico da URSS, cuja linha política revisionista se recusava a seguir, pelo que avançou para a moderna tecnologia militar com as suas próprias forças, armamento nuclear (1955) e submarinos nucleares habilitados a lançar mísseis balísticos (1958).
Após a morte de Mao, Deng Xiaoping, um comunista veterano da Longa Marcha, com experiência de direcção no partido e no governo e que tinha sido afastado dos lugares de liderança com a acusação de “economicismo”, elaborou com Chu-En-lai o programa das “Quatro Modernizações” (da agricultura, da indústria, das Forças Armadas e das actividades de ciência e tecnologia), aprovado no Terceiro Plenário do XI Comité Central (Dezembro de 1978). Completado logo a seguir com a abertura à economia mundial, através do sistema das zonas económicas especiais (ZEEs), que o Secretário Geral do PCCh Zheo Ziyang (XIII Congresso, 1987) ampliou a toda a zona costeira e que previa a integração da China no “grande círculo internacional”.
A posição oficial do PCCh é que só pode desenvolver-se actualmente um país que se integre na economia global: a China elaborou o seu conceito de “socialismo de mercado”, atraindo na primeira fase a diáspora empresarial nos países e regiões vizinhas (excepção do Japão, com o qual persiste a memória viva da ocupação), dirigindo-se depois para a América e a Europa, criando regras claras e dando garantias aos capitalistas internacionais que queiram investir no seu país, atraindo os seus capitais e, a partir sobretudo dos anos 80, enfatizando o acesso às modernas tecnologias.
Esta intervenção política dos novos líderes do PCCh foi decisiva para escapar ao risco de uma militarização do regime, sobretudo de concentração do esforço de I&D no domínio militar e para pôr fim à desordem provocada pela revolução cultural, criando condições de estabilidade e autonomia de gestão científica nas principais academias, universidades e centros de ciência da China.
Existem no país oito partidos que foram criados durante o período anterior à fundação da República Popular da China, denominado Guerra de Resistência à Agressão Japonesa e a Guerra de Libertação da China, com base numa aliança com o Partido Comunista da China: O Comité Revolucionário do Partido Komingtang da China, com cerca de 650.000 membros, fundado em 1948, é dos mais representativos e o seu principal objectivo é a reunificação do país; a Associação da Construção Democrática da China, nascida em 1945, composta por empresários e quadros empresariais, predomina em número com os seus 850.000 aderentes; a Sociedade de Três de Setembro, nascida em 1946, inclui 80.000 aderentes, a Associação de Fomento da Democracia da China, com 80.000 membros, fundada em 1945 e o Partido Democrático Camponês e Operário da China, com origem em 1930 e 81.000 inscritos, representam quadros e trabalhadores intelectuais; o Partido Zhi Gong remonta a 1920 e integra sobretudo chineses que retornaram ao país, contando com 20.000 membros; a Liga Democrática da China é um núcleo de 156 intelectuais do sector educativo e cultural com origem em 1941; e a pequena, com 1600 membros, Liga para Democracia e Autonomia de Taiwan, criada em 1947 por personalidades nascidas naquela ilha, completam o sistema multipartidário Chinês, que permaneceu ate à actualidade.
Os presidentes dos comitês centrais dos oito partidos democráticos são vice-presidentes do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional e da Comissão Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
A Assembleia Nacional Popular é o órgão do poder supremo na China. Todos os cidadãos maiores de 18 anos têm o direito de eleger (e ser eleito) o seu representante ao Congresso Nacional Popular. Na China, os representantes da assembleia popular aos níveis de aldeia e distrito são eleitos diretamente. Os representantes aos níveis mais altos são eleitos indiretamente. A Assembleia Nacional Popular é composta por representantes eleitos em todas as províncias, regiões autônomas, municípios e no exército. Os Congressos populares dos níveis superiores têm o mandato de 5 anos e os restantes de 3 anos.
As funções básicas da Assembleia Nacional Popular da China incluem a elaboração e aprovação do programa nacional de desenvolvimento económico e social, cabendo-lhe, além do poder legislativo, eleger ou demitir os principais líderes chineses, tais como, o presidente do país, o presidente do Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular, o primeiro-ministro do Conselho de Estado e os seus ministros e outros líderes, como o presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Popular. Foi a Assembleia Nacional Popular que procedeu à aprovação das versões da Constituição datadas de 1954, 1975, 1978 e 1982. A China é um estado de direito, com um sistema hierarquizado de tribunais populares e uma Procuradoria independente. Na estrutura superior do poder destaca-se a Comissão Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e os seus orgãos locais, com funções de consulta política e supervisão democrática, compostos por representantes do Partido Comunista da China, partidos democráticos, personalidades não partidárias, entidades populares, todas as minorias nacionais e todos os sectores sociais, incluindo as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, Taiwan e chineses regressados do exterior, com mandato de cinco anos.
Os candidatos aos mandatos nos diversos níveis de Congressos Populares (Assembleias legislativas) são propostos pelo Partido Comunista Chinês_PCCH, mas não têm que ser obrigatoriamente comunistas. Trata-se, aliás, de uma medida que não é estranha à tradição maoísta, que exortava o Partido a apoiar-se nos “empresários e intelectuais patriotas”, nomeadamente os que constituíam a diáspora chinesa.
Existe igualmente na China uma forma de democracia directa, que é a eleição dos conselhos de aldeia, generalizada a partir da década de 80 e, depois de 1998, aberta a candidatos independentes, envolvendo 700 milhões de camponeses da China.
Alguns dados sobre a democracia (económica e política) popular
O principal contributo do Partido Comunista Chinês_PCCH para fundar o denominado regime de “democracia popular”, com base na democracia económica e tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, muito citada mas pouco conhecida nos seus 30 artigos, foi a distribuição aos 500 milhões de camponeses da posse da terra, que tornaram agricultável ao longo de quatro mil anos de civilização (Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 17° Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade) e tê-los libertado do flagelo dos senhores da guerra, e conquistado a paz, a coexistência pacífica entre 56 nacionalidades, instrução, cuidados primários de saúde e assistência social básica, tal como o direito generalizado ao trabalho.
Foi no Tibete onde a revolução chinesa provocou a mais profunda mudança, pois o seu regime conservava a servidão feudal e mesmo formas de escravatura, e os principais mosteiros e os seus lamas eram senhores absolutos e grandes agiotas. O actual Dalai Lama foi o primeiro representante do povo do Tibete na Assembleia Nacional Popular da China, mas passou à oposição quando se tratou de aplicar plenamente as reformas democráticas.
A revista americana Time de 28.09.09 dedicou à China a sua capa e publicou um quadro comparativo da nação chinesa, antes e depois da República Popular, fundada em 1 de Outubro de 1949:
A população, que era de 542 milhões, cresceu para 1.300 milhões de cidadãos. A esperança de vida passou de 36,5 para 73,4 anos. O rendimento per capita elevou-se de 51 dólares para 2.770. Em 1979 os impostos e taxas dos camponeses correspondiam a 41% da receita fiscal. Caíram, à medida que se desenvolviam a indústria e os serviços, para 1% do total da receita fiscal no ano de 2003. As “foreing-exange reserves”, anteriormente inexistentes, elevaram-se até 2 “triliões” de dólares, as maiores do mundo. O número de estudantes no ensino superior passou de 112.000 para 2.200 milhões, em cada ano lectivo. O analfabetismo, que atingia 80% da população, praticamente foi erradicado e o ensino básico e secundário abrange hoje 206 milhões de jovens. A mortalidade infantil caiu de 1.500 para 34,2 por 100.000 nascimentos.
As 56 nacionalidades da China vêm a sua autonomia política respeitada, não apenas na preservação e ensino da sua língua e cultura, como através da eleição dos seus próprios representantes. E, ao contrário do que se divulga na opinião pública, a educação, os serviços de saúde, o apoio aos deficientes e aos direitos femininos, o respeito e cuidado com os mais velhos, são parte integrante dos direitos constitucionais e sociais generalizados sobretudo nos últimos 30 anos de República Popular.
Na época actual a economia chinesa está profundamente ligada ao sistema capitalista internacional, pelo que, a sua resiliência merece uma atenção especial, liberta de preconceitos ideológicos, nomeadamente da visão eurocêntrica que menospreza a(s) cultura(s) americana (s) e desconsidera as culturas orientais, que mal conhece. É provável que o epíteto de “vulnerable economie”, com que a revista The Economist em Dezembro de 2008 ainda brindava a economia chinesa, soe agora como estranho, face ao seu comportamento em plena crise, e tanto mais que no mesmo número a revista reconhece que, actualmente, dois terços da produção de mercadorias na China provêm de empresas que não pertencem ao sector nacionalizado, enquanto que o estado domina os sectores chave da banca, telecomunicações, energia e comunicação social. (The Second Long Marsh, pág. 29). Neste artigo, citando as estatísticas do Banco Mundial, The Economist ilustra com três quadros o progresso da democracia económica na China, nos últimos trinta anos, sem nunca mencionar aquele conceito: 200 milhões de cidadãos retirados à pobreza, o quadruplicar do rendimento da população rural e um crescimento de 70% da produção de cereais, num país continental que, em comparação com a Europa, possui apenas 40% de terra arável.
O saldo da balança comercial da China com o mundo atingiu 140 mil milhões de dólares em 2006. E a conta corrente de comércio total (exportações mais importações) elevou-se a 1,7 triliões de dólares, 20% acima do valor alcançado no ano anterior. Este salto, deve-se ao uso da China e da sua mão-de-obra barata, como plataforma de produção e exportação de multinacionais de todos os países. Os investidores e políticos ocidentais não vêm neste facto nenhum problema. Mas as autoridades chinesas fecham por ano centenas de empresas por não respeitarem os direitos básicos dos seus trabalhadores; sinal desta tendência é o facto de a empresa campeã mundial da precariedade, a americana cadeia de supermercados da filial chinesa da Wal-Mart ter sido obrigada a aceitar o direito à filiação sindical dos seus empregados.
Como a China enfrentou o problema do culto da personalidade. E a sua importância na crise dos regime socialistas
Depois de conhecermos a história e a trajectória política dos diferentes partidos na China da Frente Ampla, organizada contra a invasão japonesa, podemos reconhecer, desde os primórdios da República Popular, a sua opção por outro tipo de democracia e a procura da resolução pacífica das contradições de classe no período do socialismo, mesmo que a denominada “revolução cultural”, dirigida pelo próprio Mao contra a direcção do seu partido ( a sua palavra de ordem central era:”fogo contra o quartel-general), se lhe tenha querido opor e fracassado. Provavelmente, depois de conhecido o balanço deste período, concluiremos que provocou bem mais danos e sofrimento que a repressão da Paz Celestial (Tian'anmen) em 1989 (400 a 800 mortos, segundo o maior jornal americano, A Reassessment of How Many Died In the Military Crackdown in Beijing By Nicholas D. Kristof, Special to The New York Times Published: June 21, 1989 e que as suas principais vítimas foram os militantes comunistas de longa data. É no entanto forçoso distinguir esta fase de confusão e conflito na vida da nação chinesa, do trágico insucesso da iniciativa maoísta do “Grande Salto em Frente”, onde a colectivização e industrialização voluntaristas, às quais faltavam base científica e técnica, foram aplicadas sem o recurso à violência, sendo que conduziram ao fracasso, à desorganização da economia chinesa e a grandes privações do seu povo.
A ascensão da nova liderança do PCCh realizou-se sem derramamento de sangue dos seus adversários internos, sendo tradição do Partido a reabilitação dos seus membros e a sua reintegração social com plenos direitos.
Em paralelo, no seio do Partido Comunista Chinês, as listas para os orgãos dirigentes parssaram a ter mais candidatos que os lugares disponíveis, a fim de ampliar a liberdade de escolha. O PCCH face ao surto de reforma e desenvolvimento dos últimos 30 anos, evoluiu internamente para a abertura a elementos de novas classes sociais, tradicionalmente classificadas como “burguesas e capitalistas”.
O paradoxo político da URSS: o testamento político de Stáline e a degeneração do estado soviético
Ao constituir-se finalmente a frente comum entre as potências democráticas, que a URSS propusera durante uma década, contra o eixo nazi-fascista-militarista, este país propôs a dissolução da III Internacional Comunista, o que veio a suceder em 1943, alegadamente, na óptica política ocidental, como uma mera medida táctica para fortalecer a confiança dos aliados contra o inimigo principal.
Mas o que é menos reconhecido, é que esta linha política, que privilegiava a luta pela democracia em vez do objectivo do socialismo, passou a ser a política oficial do PCUS, a partir do XIX Congresso de 1951, por proposta do próprio Staline, fundamentada na transformação política das burguesias nacionais em oligarquias industriais e financeiras sem pátria nem ideais democráticos e na necessidade de reunir forças para enfrentar a nova política imperialista dos EUA, apoiada na terrível arma nuclear. A linha maoísta de frente ampla e da Nova Democracia, nacional e socialista da China, e os conflitos na Coreia e na Indochina, tal como no caso português a estratégia do levantamento Democrático e Nacional, no quadro da luta conta o fascismo e do desenvolvimento da guerra anti-colonial, fizeram prevalecer numa parte considerável dos partidos comunistas internacionais esta visão estratégica, oposta à coexistência pacífica anunciada por Krutchov, no XX Congresso de 1954 que revisionou a política de Staline, mas também ao consulado de Brejnev, partidário do conceito de “soberania limitada” do denominado “campo socialista”, doutrina que justificou depois as acções imperialistas (social-imperialistas na linguagem crítica dos comunistas chineses e albaneses), contra a Checoslováquia e a invasão do Afeganistão, ou o muro de Berlim.
A guerra da Correia foi o prelúdio dos confrontos generalizados na Indochina e regiões vizinhas, entre a nova potência americana, protagonista do neo-colonialismo e os movimentos independentistas locais apoiados pela URSS pós-Estaline, com forte influência programática e ideológica dos partidos comunistas.
Estas frentes nacionalistas tornaram-se revolucionárias perante a resistência das potências tradicionais à reivindicação de independência, e evoluíram de forma diversa, em função do carácter mais ou menos democrático das suas lideranças, para o extremismo anti-social dos denominados Khmers vermelhos, que acabaram derrotados, até à vitória épica do povo vietnamita, que fez triunfar uma guerra de libertação nacional contra os franceses e depois contra a intervenção americana, e um programa de reforma agrária, socializante e de expansão dos direitos democráticos das suas populações. Este programa, de frente ampla e com líderes carismáticos mas não autoritários ou absolutos, permitiu reconstruir um país que sofreu uma potência de bombardeamentos superior ao da II Guerra Mundial, e fez renascer das cinzas uma economia aberta mas social, surpreendente resiliente à crise geral de 2008.
Neste período, a China introduziu nas ciências políticas um novo paradigma que baralha os dogmas da história: um país, dois sistemas. Nenhum regime de democracia ocidental foi alguma vez tão longe no plano da democracia política institucional, ao nível do dualismo no próprio estado. Hong Kong e Macau constituem formas originais de pluralismo, que não é redutível ao modelo instituído de alternância monopolista de dois partidos politicamente semelhantes. O autor do artigo da Time chama-lhe “hybrid model of quasi-state capitalism and semi democratic authoritarianism"
Parece-me igualmente relevante e uma reforma política de alcance universal, a decisão dos comunistas chineses de limitar todos os mandatos partidários e do Estado, nos diferentes níveis, como no caso dos órgãos supremos do Estado, com dois mandatos de cinco anos, representando uma resposta mais adequada à perversão do poder democrático, pelo culto da personalidade nos regimes socialistas e pela constituição de círculos de poder oligárquicos nas outras democracias, que se perpetuam por dezenas de anos, e facilmente se transformam em centros de tráfico de influência e mesmo de corrupção, sobretudo com a promiscuidade que se estabelece entre os lugares ocupados nos ministérios e nas ricas administrações das maiores empresas.
E a disposição constitucional chinesa que coloca de novo a questão da possibilidade de revogação permanente do mandato dos eleitos, a partir do controle e decisão soberana dos congressos e eleitores que os elegeram.
Em tese concluimos: não existe um caminho único para a democracia e é um direito inalienável de cada nação escolher esse caminho. Cabe-os a nós cidadãos escrutinar esssas democracias, à luz do pensamento político mais avançado da nossa época: O que consignou os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e elaborou a crítica da Filosofia Ambiental e da sua Ética à ideologia liberal e à ideologia socialista.
A dimensão ética do estado moderno e dos partidos que o governam avalia-se pelo respeito pelos princípios da ética política, universais e permanentes, que reconhecem a todos os indivíduos o estatuto de cidadão com duas pátrias, a sua e a Terra (Conferência das Nações Unidas para o Ambiente, Estocolmo 1972), a todas as culturas humanas um estatuto de igualdade (crítica do etnocentrismo) e reintegram a comunidade humana na pirâmide da vida e da biodiversidade sem nenhum estatuto de domínio ou privilégio (crítica do antropocentrismo), postos à prova sobretudo em épocas de crise e que se traduz numa ética política prática:
O princípio da cidadania ou da dignidade (Jorge de Sena) dos seus cidadãos aplicado em conjunto com a subordinação da economia e da política à ética ambiental, determina o dever do Estado de garantir aos seus cidadãos o direito à paz, ao trabalho, à educação, saúde e assistência na velhice, o acesso à justiça, à conservação da biodiversidade e à liberdade, sim, a liberdade está colocada nesta ordem, pois desaparece com a guerra e vale menos sem o trabalho e os outros direitos sociais e com a destruição da diversidade da vida, as comunidades humanas não terão futuro.
Tais princípios cometem ao Estado democrático, liberal ou socialista, o dever adicional de combater contra a sua própria corrupção e decomposição.
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