No labirinto do sistema financeiro internacional e europeu, revive não um mas uma alcateia de Minotauros (5)

 

 

A mistificação da dívida nacional:

Soberana (do estado), da banca, das empresas e das famílias

É uma revelação revisitar o estudo do MacKinsey Global Institute (MGI) sobre esta matéria, de janeiro de 2012, intitulado Debt and deleveraging: Uneven progress on the path to growth.

Ele evidencia que a generalidade dos países sofre de um problema crónico de dívida, na sua relação com o valor do PIB_ atingindo famílias, empresas, bancos e governos, que sobe a níveis assustadores na Irlanda (663%), no Japão (512%) e no Reino Unido (503%), e a que não escapa nenhuma das mais poderosas economias ocidentais, incluindo a Alemanha, cuja dívida global era aqui anotada como de 278% do PIB! Portanto, superior à da Grécia, que se ficava pelos 267% do PIB. Neste rácio da dívida global, Portugal atingia então 356% do PIB e a Espanha 363%. A França 346%, a Itália 314%. A Correia do Sul, 314%, os EUA 279%...

Tendo como referência 2010, podemos constatar que nas 10 maiores economias o rácio da dívida era de 348% do PIB. Outros países, os chamados BRIC, as novas potências económicas emergentes, apresentavam os seguintes rácios: China, 184%, Brasil, 148%, Índia 122% e Rússia 72%!

Este fenómeno não deixou de se agravar com a política de austeridade. A 'dívida' em termos globais, considerando o endividamento público, as dívidas das famílias, instituições financeiras e das empresas, cresceu significativamente desde o início da crise financeira de 2007, para atingir 286% em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, em 2014.

Chegámos ao absurdo económico!? Mas aproximamo-nos da realidade: É uma insustentabilidade económica que a comunidade de todos os países e nações do mundo, na sua globalidade, deva mais do que o valor total dos seus PIBs!

O sistema financeiro mundial desregulado e fora do controle dos estados, da justiça e da democracia, vive muito acima das suas possibilidades e criou para si próprio um valor artificial de triliões de dólares e de euros, transformando as crises financeiras cíclicas em crises estruturais e globais. O seu imenso poder permite-lhe controlar os principais instrumentos de poder das democracias ocidentais: governos, parlamentos, comunicação social e redes socias, instituições económicas e financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, Agências de Rating, União Europeia…)

O debate político em Portugal acerca da dívida continua a ser reduzido à dívida do estado (também designada por pública e por soberana), como se não coexistisse com a dívida da banca, das empresas e com a dívida das famílias e, ao mesmo tempo, esse debate subestima a natureza antidemocrática e antinacional do pacto imposto pela troika, o qual, ultrapassando o que é direito dos bancos, impôs, além de juros leoninos, uma política semicolonial de venda ao desbarato das empresas públicas e de redução dos direitos sociais, educação, saúde e segurança social públicas, de limitação da defesa e soberania nacionais e da autonomia dos tribunais, sobretudo do Tribunal Constitucional.

Em Portugal, em 2011, ano de ascensão do PSD/CDS ao governo, a dívida das empresas e da banca elevava-se a 248% do PIB, duas vezes e meia superior à dívida pública, 98,2% do PIB, na altura em que Portugal foi obrigado a aceitar o diktat da troika, que não é apenas de natureza económica, mas sobretudo política.

No final de 2011, o valor da dívida não consolidada do setor não financeiro ascendia a cerca de 715 mil milhões de euros, correspondendo a 418% do PIB (402% em 2010).)…Naquela data a dívida não consolidada do setor público não financeiro totalizava 236.000 milhões de euros (138% do PIB). As empresas privadas registavam um nível de endividamento de 178% do PIB (177% em 2010) e os particulares/famílias, um nível de endividamento de 103% do PIB (104% em 2010).” (Fonte: Banco de Portugal. Nota de Informação Estatística | Lisboa, 20 de fevereiro de 2012.)

Se partirmos agora do Gráfico do Relatório Preliminar do Grupo Técnico “Conhecer a dívida, para sair da armadilha”_IAC, que indica como 120.000 milhões o valor do passivo dos bancos em 2011 e do valor do PIB nacional no final do ano em 171.000 milhões de euros (Fonte: Eurostat, online data codes), determinamos uma dívida bancária que ainda se elevava perigosamente à percentagem a 70,17% do PIB nacional, em 2011, depois de ter atingido o seu cume de 160.000 milhões de euros exatamente no período crítico da crise financeira gerada nos EUA em 2008 e que atingiria a Europa nos anos seguintes ( bolha imobiliária, “produtos derivados” sem valor, descapitalização e falência das seguradoras e dos bancos, com nacionalização dos seus prejuízos, especulação das agências de rating contra as dívidas soberanas…)

Do mesmo modo, o período posterior de descida das taxas de juro da dívida soberana não teve a ver com a confiança dos mercados financeiros na política de austeridade do governo, nem com o crescimento da economia. Quanto a coligação PSD/CDS subiu ao poder, explicava o aumento das taxas de juro pelo crescimento da dívida soberana, que se elevou a 98 % no final do governo do PS/Sócrates. Entretanto a dívida subiu aos 130% do PIB e as taxas de juros baixaram, o que torna contraditória a explicação precedente.

O crescimento anterior dos juros resultou sobretudo da manipulação do mercado financeiro pelas agências de rating e os juros do empréstimo da Troika, na ordem dos 5%, foram impostos por uma decisão política, que não dependeu do funcionamento livre do mercado e nada teve de amigável, decisão política da responsabilidade dos líderes neoliberais da União Europeia, do BCE _Banco Central Europeu (cujos fundos não são só alemães mas de todos os países da UE) e ainda pelo FMI: Pelo empréstimo de 78.000 milhões de euros, ficámos obrigados a pagar a mais, em juros, 36.000 milhões!

A quebra dos juros atual ficou a dever-se, numa primeira fase, ao facto de BCE em 2013 começar a aceitar os títulos de dívida pública como garantia dos empréstimos concedidos aos bancos privados a taxas mínimas de 0.5% e 1% ( que depois emprestavam esses fundos a taxas de 7% a 12% ao governo português, em títulos e obrigações de dívida) e, já em 2015, ao anúncio do BCE, contra a posição do governo de coligação de Merkel e dos “socialistas” alemães, de que iria passar a financiar a dívida pública: deste modo, foi limitada a manipulação pelas agências de rating do mercado da dívida e da economia real e comprovado que aquelas são meros instrumentos da especulação financeira. O governo limitou-se a beneficiar da redução de juros e alargamento de prazos, pelos quais se bateram os governos conservadores da Irlanda, Espanha e Itália.

Tal fato deixa cada vez mais claro que o mercado financeiro não funciona livremente e é determinado por orientações políticas. A política de austeridade não era uma inevitabilidade económica, mas foi o fruto de uma escolha política dos neoliberais europeus. O governo PSD/CDS foi de fato mais longe do que a Troika e transformou-se num governo colaboracionista de uma política europeia que, por ser semicolonial, tornou-se ela própria antidemocrática e antinacional … o então Presidente da República seguiu-lhe os passos.

Os adoradores da besta

Esta ideologia económica filia-se no pensamento da denominada Escola de Chicago que proclamando a liberdade do mercado e a rejeição do Keynesianismo, defende na prática a sua completa desregulamentação e a transformação do estado moderno num simples observador da economia, cujos nomes mais publicitados e premiados com o Nobel são George Stigler e Milton Friedman. Paradoxalmente ou não, a sua política económica foi adotada por Jean-Claude Trichet, então presidente do Banco Central Europeu (BCE), influenciado pelas ideias do académico de Harvard Alberto Alesina e já fora adotada, em primeiro lugar, pelo governo da ditadura militar de Pinochet no Chile nos anos 70. Atingiria o seu auge de influência nos anos 80, no governo conservador de Thatcher e no governo republicano de Ronald Reagan, os quais, desregulando a atividade financeira, criaram a bolha imobiliária, que provocaria a falência das hipotecas especulativas e depois dos bancos privados, nos EUA, na Irlanda ( onde a dívida soberana provém sobretudo da falências dos principais bancos), na Grécia e na própria Alemanha ( que teve de capitalizar a banca em mais de 100.000 milhões de euros), na Espanha, na Itália.. política que foi prosseguida pelos conservadores da Sra Merkel & SPD, PSD/CDS, Rajoy… &

O perigo da bancarrota nacional transferiu-se assim para o futuro próximo do país, porque a própria dívida continuou a crescer e passou a oscilar á roda dos 130% do PIB, e vêm aí os anos em que não basta pagar juros e é forçoso pagar igualmente amortizações.

Segundo as previsões oficiais do IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), o primeiro abatimento ao valor do empréstimo da Troika, cerca de 650 milhões de euros, aconteceria no ano de 2015. Até lá, os milhões retirados à saúde, educação e aos rendimentos do trabalho, recolhidos com as privatizações,  serviram apenas para pagar juros.

Mas há outros empréstimos ativos. O Estado português gastou 6.924 milhões de euros na remuneração da dívida pública portuguesa, um valor que representa um decréscimo de 1,4% face a 2012, anunciou a Direção Geral do Orçamento (DGO), na síntese de execução orçamental de 2013. Em sentido inverso, os juros pagos à Troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) aumentaram substancialmente no ano de 2013. O montante de 2013  foi de 1.704 milhões de euros, um aumento de 57,8% face aos valores de 2012 (1.080 milhões de euros).

Prossigamos então na trajetória do pagamento das prestações do empréstimo da Troika ( a que haverá sempre que somar o valor da dívida que lhe é anterior), sem perder de vista o duplo valor dos seus juros. No ano seguinte, teriam de ser devolvidos 8,5 mil milhões naquela que seria a segunda maior prestação do programa. Em 2021, surgiria a maior fatia de todas: 12,3 mil milhões. Em 2026, Portugal ainda estará a pagar a fatura. Nesse ano estão previstos mais 2 mil milhões de euros, afirmava o IGCP.

Ficou então por saber quanto e até quando é que Portugal vai pagar os restantes 60% do pacote de 78 mil milhões. Porque tudo isto diz respeito a operações de dívida de médio e longo prazo já contratadas ou previstas.

O perigo da bancarrota nacional transferiu-se para o futuro próximo do país, enfim, porque se agravaram todos os fatores de rotura financeira e económica, de crise geral nacional, e já perdemos a reserva representada pelo valor das empresas públicas, privatizadas e caídas nas mãos de obscuros Fundos financeiros: e porque o estado carrega às costas dos cidadãos a insolvência e falência dos maiores bancos, as rendas, PPPs e outros privilégios das novas empresas monopolistas. E todo o país, incluindo bancos, empresas e famílias, paga juros usurários ao mercado financeiro internacional.

Igualmente, o pagamento antecipado da dívida ao FMI à custa de novos empréstimo com juros mais baixos, não deixou de ser um favor indireto à banca internacional: é que esta, como consequência da crise e estagnação económica que provocou na Europa com a política de austeridade, ficou de novo com excesso de liquidez, isto é, tem na sua posse dinheiro a mais que não rende; transformando-o em dívida pública, pode investi-lo com segurança e de novo ganhar juros com os países esmagados pela austeridade. Quanto à Alemanha, que tem o privilégio de servir de medida aos valores do mercado financeiro europeu, financia-se sem juros ou a juros negativos.

O Tribunal de Contas informou que em 2020, o Estado gastou 1.075 milhões de euros em apoios públicos ao setor financeiro. A média desta despesa, desde 2008, atinge 1,68 mil milhões por ano. Só o BES/Novo Banco recebeu um quarto do valor. O Relatório extraordinário do Banco de Portugal de 2019 calculou em 23,8 mil milhões de euros o montante de fundos públicos injetados na banca nos últimos 12 anos. Faltando recuperar cerca de 80%.

Estes foram empréstimos feitos ao abrigo dos 12 milhões de euros que a troika reservou para o setor financeiro: o BCP recebeu três mil milhões e o BPI 1,5 mil milhões — valores que foram fundamentais para que estes bancos conseguissem cumprir os rácios legais de capital.

O BCP, por esses três mil milhões de euros pagou cerca de mil milhões de euros em juros.

O BPN,  foi nacionalizado em 2008, em nome do risco sistémico, o Estado , responsabilizado por tapar todo o “buraco”: gastou 4,91 mil milhões e só conseguiu vender a instituição (ao BIC, agora Eurobic) por 40 milhões.

No Banif, em termos líquidos, aplicaram-se 3,35 milhões € em dinheiro público, dos quais só 411 milhões foram recuperados, segundo o Banco de Portugal. O BES, colapsou no verão de 2014. O Estado teve de fazer um empréstimo inicial de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. Já depois da venda de 75% ao fundo norte-americano Lone Star, nos termos do acordo de venda,  o Fundo de Resolução obteve novos empréstimos de 792 milhões de euros em 2018 e mais 850 milhões em 2019.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a instituição que absorveu mais dinheiros públicos. 6,25 mil milhões de euros. Em 2019, um quinto do montante já fora devolvido e todos os anos o Estado é ressarcido em cerca de 300 milhões €.

Basta fazer contas nas costas de um envelope:  recuperados e com juros que foram 5,3 mil milhões; descontando ainda o apoio à CGD, concluímos que os fundos europeus anunciados como a grande oportunidade para relançar a economia nacional com o Plano de Recuperação e Resiliência, são equivalentes aos recursos financeiros perdidos com a ajuda que os bancos privados receberam! O PRR é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026. e prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.

Na caverna dos Minotauros

Se tomarmos como referência o gasto previsto com juros da dívida pública no orçamento de estado chumbado de 2022, ele atinge  5.108 milhões €, face aos  5.401 milhões de euros de 2021. Mas o seu percurso recente quase duplicou estes valores, enquanto o valor da dívida teimava em não cair.

Segundo a plataforma para o Crescimento Sustentável (pCS), em março de 2017, a dívida pública portuguesa atingiu cerca de 130% do PIB. Este valor representava cerca de 240 mil  milhões €, 174 mil M€ dizendo respeito a títulos  de dívida, maioritariamente nas mãos de privados, sendo que, deste valor, cerca de 140 mil  M€  eram detidos por investidores institucionais (estrangeiros e nacionais, com destaque, a nível dos nacionais, para o sistema financeiro – banca e seguros – bem como a Segurança Social) e pelo Sistema  europeu de  bancos Centrais (Banco  de  Portugal  e  Banco Central Europeu).

 A  dívida  de  curto  prazo,  através  de  Bilhetes  do Tesouro, representa 15 mil  m€.  a  poupança privada de particulares atingiu quase 30 mil  M€.  excluindo a dívida detida pelo  Banco de  Portugal e pelo  BCE  (cerca  de  35  mil  m€,  15%  do  total),  os  privados  representam  57%  da  dívida  pública.  os restantes 28% estão nas mãos dos  instrumentos  europeus e do FMI.

Decompondo estes dados: A nossa Segurança Social investiu 8.000 M€ na Dívida Pública portuguesa. O sistema financeiro nacional 36.000 M€.

As dívidas sem possibilidade de  haircut, corte, eram identificadas como ao FMI 16.500 M€ , ao BCE 19.000 M€ e ao BdP,  18.000 M€.

Os empréstimos europeus (que  na versão  original do memorando assinado em maio de 2011 tinham juros em torno dos 5%),  no Conselho  Europeu de julho de 2011, foram reduzidos para cerca de 3,5%. A dívida da “troika” representava então 28%, 66 M€, do total.

Entre 2008 e 2015 a despesa anual com juros aumentou 55% (um aumento de 3 mil  M€, de 5,5 mil  m€ para 8,5 mil M€.

Os autores referidos, concluíam: em 2017 que nos próximos 10 anos, Portugal tem de reembolsar um valor anual entre os 9 mil M€ e os 16  mil  M€  (a  que  se  somam  as  necessidades  líquidas  de  financiamento  –  défice orçamental mais as aquisições líquidas de ativos financeiros, como por exemplo os auxílios financeiros à banca, recorrentes nos últimos anos).

Neste quadro labiríntico, opaco e irracional, consegue observar-se que há valores significativos de juros determinado pela intervenção política do Conselho Europeu e não apenas pela figura mítica de um mercado todo-poderoso e imparcial regulador. Juros que permanecem elevados, mesmo quando se mostram falhados os seus pressupostos_ o dinheiro caro por décadas! Que os contratos de empréstimo financeiro se sobrepõem às leis básicas da economia de mercado, nele os capitais afluem aos grandes bancos a taxas de juro negativas, enquanto nesse mercado financeiro continuam a receber generosos retornos, em grande medida inegociáveis…

A balança de rendimentos: a fuga legal de capitais

A balança de rendimentos representa o saldo entre a entrada e a saída de lucros de investimento estrangeiro e dos juros referentes aos empréstimos efetuados entre residentes e não residentes. Portugal tem vindo a registar, desde 2000, um percurso de saldo negativo. Este fenómeno levou o governador do Banco de Portugal à época, Vitor Constâncio, a alertar para a evolução negativa desse saldo que era de 2,1 por cento do PIB em 2000, e passou de 3,5 por cento em 2006 para 5,2 por cento em 2008, 9.000 M€...Segundo o BP, em m 2020, o défice da balança de rendimento primário reduziu-se 2095 milhões de euros relativamente ao período homólogo, para -3034 milhões de euros. A diminuição do défice foi, em grande medida, justificada pela redução do pagamento de rendimentos de investimento a entidades não residentes.

As holdings dos donos de cotadas no PSI-20 como a Galp, a Sonae ou a Jerónimo Martins estão sediadas na Holanda, onde não têm nenhuma atividade, fazendo que a distribuição de dividendos pelos acionistas seja alvo de uma menor carga fiscal do que aconteceria se esse pagamento fosse realizado em Portugal. Um relatório da Tax Justice estima que Portugal perde cerca de 236 milhões de euros por ano em impostos de empresas que deslocalizam as suas sedes para os Países Baixos em busca de um regime fiscal mais vantajoso.

A este roubo fiscal, a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu fazem vista grossa.

O Novo Banco, isto é, o seu principal acionista, o Lone Star (fundo abutre americano) que comprou 75% das suas ações, as restantes pertencem ao Fundo de Resolução, que  congrega os vários bancos, recebeu do estado português, através desse Fundo, 7.900 milhões de euros. No ano de 2020, quando apresentava prejuízos de 1.329 milhões de euros, e no meio da polémica sobre a venda ao desbarato de parte dos ativos e crédito mal parado, os seus donos premiavam os gestores com um prémio de 1,6 milhões.

O sistema bancário atual, cada vez mais longe da economia produtiva, do controle democrático através das leis da República, continua enfraquecer o estado democrático e a economia nacional. 

Quando os seus desmandos e  fracassos chamam a atenção da opinião pública, logo os seus arautos políticos enchem paragonas da comunicação social com uma notícia desviante. O apoio financeiro à TAP é um dos preferidos. A crítica neoliberal parte de um sofisma: que a empresa pública arrasta consigo décadas de prejuízo. Confunde deliberadamente o grupo económico TAP, que fez um investimento ruinoso no Brasil e a TAP companhia de bandeira, esta, nos últimos 10 anos antes da crise sanitária, intercalou anos de prejuízos com 5 anos de lucros. Essa propaganda escamoteia as externalidades positivas da atividade da TAP sobre centenas de empresas e despreza a sua importância par a defesa dos interesses nacionais. Basta recordar o contexto inicial da pandemia, em que cada um a das potências dominantes, que arvoram a bandeira da Declaração Universal dos Direitos do Homem, se fecharam sobre si mesmo, .

Enfim, essa mesma propaganda neoliberal e de extrema direita escamoteiam que a riqueza nacional é sangrada por ínvios caminhos para o sistema financeiro internacional. Os retornos comunitários não são uma dádiva, mas apenas uma transfusão irregular, que mantém o corpo da nação em vida latente.

Tudo o mais é farsa: que a nação tem vivido acima das suas possibilidades; que os portugueses vivem mal porque são vítimas da sua própria corrupção; que os países empreendedores do Centro e Norte da Europa alimentam o desmazelo dos portugueses e dos outros latinos do Sul…