21.1.21

Presidenciais: A defesa dos candidatos e partidos democráticos e a armadilha das percentagens, com uma sondagem esquecida

“Na contagem dos votos, o apoio popular à extrema-direita não se medirá por percentagens, mas pelo número real de votos que tiver, comparados com os que teve, 67.826 votos nas últimas eleições (legislativas). E teremos de descontar uma parte dos votos que continuarão a ser do CDS e do PSD. Tal já é visível na discrepância das sondagens sobre as presidências e as futuras legislativas: 11% naquelas (sondagem do Observador de 14 de janeiro) e 5,5% se fosse para a Assembleia da República, segundo outra sondagem efetuada pela Eurosondagem em 16 de janeiro.”

O estatuto constitucional do presidente da República, torna imperativo que tenha cultura política na área internacional e na área da defesa, pois ele é o representante de Portugal no mundo e o Chefe Supremo das Forças Armadas.  Estes são os seus poderes constitucionais exclusivos, que tornam a nossa democracia semipresidencialista.

O poder de governar é do governo, e emana da Assembleia da República, eleita pelo povo, na realidade eleita pelos eleitores de entre as listas apresentadas exclusivamente pelos partidos. Em Portugal, as candidaturas de cidadãos à AR não são admitidas pela lei eleitoral, nem sequer lhes é permitido a escolha nominal do deputado.

Erros e insuficiências políticas do mandato do presidente MRS

Incêndios: erro na causa primeira

Na minha opinião, Marcelo Rebelo de Sousa foi um bom presidente, nos limites do que pode fazer a democracia liberal pelo povo. Mas cometeu um erro político grave: após ter contribuído decisivamente para unir a nação no combate aos grandes fogos rurais e para minorar as suas trágicas consequências, usou a sua autoridade política e moral para passar a mensagem que uma tal tragédia se resolveria com a limpeza das matas, o reforço dos meios de combate aos incêndios e ministros mais competentes. Mas os grandes incêndios são o resultado do abandono do mundo rural e dos seus pequenos proprietários, do desaparecimento da agricultura e do pastoreio familiares, e das florestas naturais, que cortavam o fogo e da plantação massiva de espécies industriais no lugar onde havia florestas e aldeias vivas, mas pobres. Abandono do mundo rural e plantações vulneráveis ao fogo, ermamento dos campos,  que a mudança climática e os seus fenómenos extremos voltarão a incendiar inexoravelmente nos próximos anos, numa escala de holocausto.

A defesa nacional

Neste contexto, necessitamos de uma nova Lei de Defesa Nacional orientada para a defesa civil e do território continental (+89.000 Km2 e marítimo ( 3.800.000 KM2 de Zona Económica Exclusiva mais 2.150.000  da plataforma continental para lá das 200 milhas. O território marítimo é 40 vezes superior ao terrestre.),que contribua em paralelo para combater o terrorismo e para as missões de paz  da ONU, a qual deveria ser uma das causas políticas do Presidente da República de Portugal.

Forças Armadas e policiais

Os direitos democráticos das Forças Armadas e policiais, negados e descuradas pelos governos e presidentes que o antecederam,  deveriam estar no centro da sua ação tutelar. Tal não aconteceu, sobretudo face às condições de vida e de exercício profissional  dos guardas e polícias.

A regionalização

Finalmente, no dever de  cumprimento da Constituição, deveria ter reaberto o caminho do debate nacional para  a Regionalização.

Na crise da União Europeia e da queda do Federalismo Monetário e Burocrático

Marcelo, jornalista do Expresso, revisitado numa entrevista que voltou a passar na RTP, invetivava o candidato do PS à época, acusando-o de Federalista por defender a moeda única., reconhecendo nela o pilar do Federalismo. E ainda nenhum dos burocratas europeus sonhava com poder determinar a elaboração dos Orçamentos nacionais, cuja autonomia é o pilar moderno do governo das nações, o contrário das colónias.

Na política europeia, não ouvimos a voz crítica do presidente,  face a uma Europa Federal burocrática e oligárquica, onde proliferam os paraísos fiscais, o dumping fiscal dos holandeses e a xenofobia dos regimes autoritários do leste, que deitaram às urtigas a Declaração Universal dos Direitos do Homem, persistem políticas neocoloniais face  a África e á América Latina (aqui, alinhando em regra com a doutrina Monroe, que considera esta região como o feudo dos EUA), apoiam-se intervenções militares e ingerências políticas que correspondem apenas aos interesses imperiais das novas e velhas potências, desenvolvem-se egoísmos nacionais que levaram ao Brexit e deixaram  a Itália entregue à sua sorte  quando a pandemia ainda podia ser sustida naquele país…

O caminho para o Federalismo Democrático, está fechado na Europa…Mas está perdido o caminho para um Federalismo Democrático?  Que permitisse a coexistência de regimes democráticos diferenciados e preservar as identidades nacionais, com órgãos de governo comum eleitos pelos cidadãos, e criaria condições para responder à globalização imposta pelo capital financeiro_ os Fundos Abutre que já se sobrepõem aos cartéis bancários e aos governos dos países ricos; um Federalismo Democrático  que é incontornável para enfrentar a crise ambiental  e as suas pandemias, e para conter o agravamento da situação de guerra de baixa intensidade e enfrentar com sucesso o terrorismo…Também por aqui não andaram os passos de Marcelo.

A crise ambiental

A crise ambiental, constitui talvez uma das áreas onde o atual presidente carece de mais informação científica e comprometimento político.

A ditadura invisível do capital financeiro e os seus instrumentos políticos

Mas o pior é a questão do saque das riquezas nacionais, pelos juros leoninos impostos à dívida soberana, ao financiamento das empresas não financeiras e financeiras, às famílias, pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, bem como pelo cartel dos grandes bancos internacionais e os ainda mais poderosos Fundos Abutre, manipuladores do mercado financeiro, a razão principal do nosso empobrecimento, muito mais que a corrupção, realidade que não reconhece e omite.

Valeu-nos o seu apego à comunidade dos países de língua portuguesa e aos emigrantes. E a bofetada de luva branca, que deu a Trump, no auge do seu poder imperial, quando este quis apoucar a democracia  portuguesa!

Não fomos mal servidos, mas continuamos a precisar de um outro presidente, que abraçasse as causa políticas que decidirão o futuro da Europa, do Mundo e de Portugal.

Os candidatos

Analisemos os candidatos: O presidente da República tem de ser culto e instruído. Mas também tem de ter educação. Vários candidatos recorreram ao insulto como arma de debate, e um destacou-se. Se não bastasse que os que o financiam sejam os conspiradores, não apenas contra a Constituição, mas contra a própria democracia liberal, a ele, o candidato, embora instruído, mas com óbvia carência de cultura política, falta-lhe obviamente o mínimo de educação. O seu discurso violento e os métodos internos violentes de luta pelo poder, parecem degenerar em assunto de polícia e mesmo de tribunais, mas chega essa falta de educação para eutanasiar o candidato a presidente. Tal acontece no momento em que o seu ídolo internacional caiu em desgraça, Trump perdeu as eleições e arrisca nunca mais se poder candidatar e a visita da Senhora Le Pen, que era para ser de consagração, saldou-se num fracasso, numa não participação ao seu lado na campanha, sinal provável de falta de credibilidade, tardiamente descoberta, mas corrigida a tempo… político.

O que representam as sondagens das presidenciais e das futuras legislativas?

Na contagem dos votos, o seu apoio popular não se medirá por percentagens, mas pelo número real de votos que tiver, comparados com os que teve, 67.826 votos nas últimas eleições (legislativas). E teremos de descontar uma parte dos votos que continuarão a ser do CDS e do PSD. Tal já é visível na discrepância das sondagens sobre as presidências e as futuras legislativas: 11% naquelas (sondagem do Observador de 14 de janeiro) e 5,5% se fossem para a Assembleia da República, segundo outra sondagem efetuada pela Eurosondagem e divulgada em 16 de janeiro.

De igual modo, não tem grande significado político comparar os votos das sondagens na extrema-direita com a candidatura de Ana Gomes, que se representa a si própria e às suas ambições de poder, no estado ou apenas no PS. No que corresponde aos partidos políticos,  a candidata do BE surge naquelas sondagens com 4% para a Presidência mas o BE teria 6,5% nas legislativas. O PCP, com 3,2% de votos estimados no seu candidato às presidenciais, atingiria 5,3% nas legislativas.

O PAN continua em queda, alcançando 2,2%, menos 1,1 p.p. do que nas legislativas, tal como o CDS-PP, que com 2,1% fica a 2,1 p.p. do resultado das eleições de 2019.

A Iniciativa Liberal regista 2,3% na sondagem presidencial e exatamente o resultado de 2019, 1,3%, na sondagem para eventuais legislativas. O seu candidato, por mais que confunda os nomes com a realidade, classifica como socialista a política do desfeito "arco do poder" e nega que ela foi...neoliberal. Não sabemos o que pensa da política de defesa nacional e da política internacional, no momento histórico em que o regime que está na origem do neoliberalismo cai em pedações com a derrota presidencial de Trump.

O PSD alcança 28%, mais duas décimas do que nas legislativas.

O PS consegue o seu melhor resultado desde as legislativas de 2019, com 39%. Mas, com o agravamento da pandemia e das suas trágicas consequências, será vítima de todas as críticas, que vão em crescendo da esquerda à direita.

O candidato Vitorino Silva vale nas sondagens 2,1%, não tem instrução superior mas é culto e dá lições de boa educação e humanismo. Mas no atual sistema eleitoral, jamais poderá sequer ser eleito deputado, como o foram com menos percentagem os deputados liberal e de extrema-direita, ambos com 1,29% dos votos.

 O meu voto

Não tem grande significado político comparar os votos das sondagens na extrema-direita com os votos das candidaturas democráticas,  mas no plano da propaganda, a armadilha das percentagens está montada. Por isso, o meu voto antecipado foi para o candidato democrático pior colocado

Adenda
As sondagens publicadas pela RTP no dia 21 de janeiro sobre as presidenciais  e eventuais legislativas confirmam a discrepância de votos estimados  para as duas eleições. No caso da extrema direita, o valor é de 10% nas presidenciais e 8% nas legislativas. Mas a mesma questão se levanta, esta percentagem representa quantos votos? O PS teria 39% dos votos, o PSD 28% e o CDS perderia metade, caindo para 2%. O BE perderia mais de 2% e ficaria pelos 7%. A CDU manteria os 6%. O PAN perderia mais de 1% e ficaria pelos 2%. O IE subiria quase 4 pontos, para 5%. A maioria de esquerda persistiria, em votos e deputados.


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