Informação TV. Jornalista Maria Flor Pedroso
RTP 1. Jornalista José Fragoso
RTP 2. Jornalista Teresa Paixão
Assunto: Crónica de um golpe de estado, dos mandantes e cúmplices.
agenda.informacao@rtp.pt
Factos e contraditório que a redação da RTP pode confirmar ou desmentir, cruzando as fontes disponíveis, no espaço cibernético e nas redes internacionais da comunicação social (anexo):
A RTP, estação do estado democrático de Portugal, anunciava hoje, que, depois das manifestações populares contra a fraude eleitoral, o povo na rua celebrava em festa a queda duma ditadura e o fim de “um regime de terror”, segundo as imagens, cartazes e a declaração de um popular, que escolheu como se fora a voz do povo boliviano!
Sem contraditório, sem contexto histórico político, omitindo fatos, que são do domínio público internacional, a RTP assumiu a função política de correia de transmissão dos golpistas.
1.
O governo de Evo Morales e do seu Movimento Socialista MAS), desde há 13 anos que vence as eleições presidenciais (o presidente é quem forma governo), mas ganha também as eleições para a Assembleia Nacional e o Senado. Nestes órgãos de poder, conquistou, aquando das respetivas eleições, 2/3 dos lugares.
Nenhuma entidade pôs em causa a democraticidade das eleições na Bolívia nestes 13 anos, nem o funcionamento das Comissões Eleitorais que apuram os votos.
O governo de Evo Morales reduziu a pobreza extrema de 38% para 17% ,desenvolveu a economia mista, pública e privada, assente em muitos milhares de pequenas empresas apoiadas pelo estado, a moeda nacional autonomizou-se face ao dólar, o PIB per capita triplicou e o desemprego caiu para 4,2 %. O governo reduziu progressivamente a dependência económica e financeira da Bolívia_ face aos programas liberais do FMI e dos EUA que lhe eram impostos no passado, a dívida externa baixou para 24% do PIB, disseminou a educação e o acesso à saúde gratuita, diversificou as relações políticas até à Rússia e a China, participou ativamente em todas as instâncias democráticas regionais e internacionais..
Depois da política de nacionalização (referendada nas sucessivas eleições) dos principais recursos naturais _ a Bolívia possui 70% das reservas mundiais de lítio e nacionalizou as suas reservas de gás natural, o governo de Evo Morales preparava a industrialização do país.
2.
O candidato da oposição, orientado politicamente para o neoliberalismo e apoiado pelo governo dos EUA, não aceitou a derrota à primeira volta nas recentes presidenciais e exigiu a recontagem dos votos. Exigência logo apoiada pelo porta voz dos EUA e pela maioria dos países da Organização dos Estados Americanos _OEA, onde dominam os governos neoliberais e pró-governo de Trump.
Grupos oposicionista, enquadrados por milícias armadas, iniciaram bloqueios, ataques a grupos de manifestantes camponeses que marchavam pacificamente para a capital em apoio do presidente vencedor, queimaram sedes sindicais, ocuparam câmaras municipais lideradas pelo movimento socialista do presidente, sequestraram e seviciaram líderes populares, aterrorizando sobretudo as marchas de indígenas ( compostas por grupos familiares, mulheres e crianças) que igualmente caminhavam para La Paz em apoio do seu líder e irmão de etnia.
Diversas sedes das comissões eleitorais foram atacadas e os votos ali guardados reduzidos a cinzas.
3.
O presidente eleito aceitou desde o início a recontagem dos votos e mesmo o envio de uma delegação da OEA, cuja maioria de países lhe é desfavorável.
Então, o candidato da oposição recusou essa solução e passou a exigir a demissão de Evo Morales e de todos os dirigentes que o podiam substituir na cadeia constitucional ( recordo, que o movimento socialista tem uma maioria de 2/3 nas duas Câmaras). O governo de Trump juntou-se a essas exigências e na comunicação social a ocidente começaram a surgir notícias sobre a "ditadura de Evo Morales".
Não obstante ele ter-se comprometido a realizar a segunda volta das presidenciais, se tal fosse o veredicto dos representantes da OEA e ter apelado ao fim da violência, sem ter recorrido à repressão para a conter.
4.
Na madrugada de domingo, sem avisar previamente o governo, a comissão da OEA divulgou publicamente um relatório onde afirma ter encontrado actas irregulares das comissões eleitorais, sem as quantificar ou precisar..
A polícia da Bolívia desencadeia em simultâneo um golpe de estado, começa a prender os membros nacionais e regionais que integram as comissões eleitorais, persegue os grupos de apoiantes do presidente que permaneciam nas ruas; as casas de líderes populares, sindicalistas e outros, e de apoiantes do movimento socialista, são assaltadas e queimadas, por todo o país, ao mesmo tempo que o presidente e o seu governo declaravam que iam convocar de imediato eleições e substituir as comissões eleitorais suspeitas de ter cometido irregularidades.
Mas a violência recrudesceu.
Nessa altura, o chefe do estado maior das Forças Armadas, "convidou" o seu presidente e comandante supremo, a demitir-se, conforme exigia o candidato derrotado, que, depois da renúncia forçada de Evo Morales e dos seus sucessores constitucionais, saiu para a rua com os apoiantes, a celebrar o fim da "ditadura".
O presidente procurou refúgio na sua região de origem, tal como dezenas de membros do governo e líderes do MAS, para salvar a vida, a sua casa foi invadida e as casas de dois irmãos incendiadas. O governo mexicano aceitou conceder-lhes asilo político.
O governo dos EUA guarda então um silêncio cínico e a imprensa ocidental tutelada ou integrada nos conglomerados da comunicação social, enfatiza o relatório da OEA como "causa" do golpe.
Trump celebra no Twitter e ameaça Nicarágua e Venezuela.
No entanto…
Mark Weisbrot, co-director of the Center for Economic and Policy Research (CEPR), tweeted Sunday that OAS "never did find any evidence of fraud in the October 20th election, but the media repeated the allegation so many times that it became 'true,' in this post-truth world."
A RTP, estação do estado democrático de Portugal, anunciava então, que, depois das manifestações populares contra a fraude eleitoral, o povo na rua celebrava em festa a queda de uma ditadura e o fim de um regime de terror, segundo a declaração de um popular que escolheu como a voz do povo boliviano!
Dos factos à opinião pessoal
Citando um poeta português, num contexto político e ético equivalente: A democracia boliviana morreu. " ...mas a farsa, a farsa nojenta, essa continua." Não é verdade, senhores líderes da UnIão Europeia que erguem sempre a sua voz, mais alto que o governo de Trump, contra os atentados à democracia...na Venezuela!?
Senhores responsáveis da informação na RTP :
Não nos tornem cúmplices da violência e do golpismo, não envergonhem a democracia portuguesa, esmagada logo à nascença por noutro golpe militar, que nos custou tanto atraso, sofrimento e luto, aqui, na emigração para as quatro partidas do mundo e na guerra colonial.
https://twitter.com/evoespueblo bloqueada entretanto
https://www.instagram.com/evomoralesayma/ bloqueada entretanto
O Relatório da OEA
O que diz de facto o Relatório da OEA que foi a justificação dos golpista e é ainda a justificação da "neutralidade benevolente" da imprensa ocidental e das suas instituições para com o golpe?
O Centro Estratégico Latino-Americano de Geopolítica (CELAG) realizou um estudo detalhado do relatório da OEA “Análise das Eleições Gerais da Integridade Eleitoral no Estado Plurinacional da Bolívia, 20 de outubro de 2019 – Constatações Preliminares. Informe à Secretaría Geral“, com base em análises próprias e retomando as contribuições do documento “O que aconteceu na contagem de votos das eleições de 2019 na Bolívia? O papel da Missão de Observação Eleitoral da OEA“, preparada pelo Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR).
Uma dupla usurpação do cargo
Não consumou a sua demissão e nunca abdicou de ocupar o cargo de Presidente, a que tinha direito pela norma Constitucional, ao contrário do que repetem as Televisões e jornais.
Além disso, a Constituição da Bolívia, no caso de abdicação da Presidente do Senado, não concede o lugar de presidente à vice-presidente deste órgão, mas sim ao presidente do Congresso (Assembleia Nacional). Um movo presidente do Congresso, foi eleito 5ª feira, em plenário e com larga maioria, afeto ao Movimento para o Socialismo, de Evo Morales. .
Estamos perante uma dupla usurpação do cargo, pela auto-proclamada presidenta, que representa em eleições 4% dos votos populares.
A "neutralidade" cúmplice da União Europeia
"A União Europeia apoia uma solução institucional que permite que um governo interino se prepare para novas eleições e evite um vácuo de poder que possa ter consequências para todo o país", assim proclamou no plenário do Parlamento europeu a Alta Representante de Política Exterior de la União Europeia, Federica Mogherini.
As notícias sonegadas...
Com a Whipala, símbolo da Pátria, tremulando ao alto, uma gigantesca marcha tomou La Paz na quinta-feira (14) contra o golpe de Estado e garantiu que o Senado e a Câmara (Assembleia Nacional) da Bolívia passem a ser presididos respectivamente por Mônica Eva Copa e Sérgio Choque, do Movimento Ao Socialismo (MAS), partido do presidente Evo Morales, maioria no parlamento.
O derradeiro argumento dos golpistas, sobre a ilegitimidade da recandidatura de Evo Morales
A Constituição da Bolívia sofreu uma profunda democratização em 2006, a partir da eleição de uma nova Assembleia Constituinte, que deu a maioria a Evo Morales e ao seu partido, o Movimento para o Socialismo, MAS, derrotando o então presidente e atual candidato da oposição (um, entre sete), de novo vencido nas presidenciais de 2019. Impedindo e desmascarando então as tentativas de secessão (com referendos fraudulentos) dos estados ricos em matérias primas, dominados pela velha oligarquia branca, parceira nos negócios das multinacionais.
Uma nova e alargada maioria constitucional eleita em sufrágios internacionalmente reconhecidos, permitiu em 2009 estabelecer a possibilidade de reeleição presidencial para dois mandatos consecutivos de cinco anos cada, que continuaram a reforçar a maioria eleita pelo MAS para o Senado e a Câmara de deputados (Assembleia Nacional) e a sua reeleição em 2010 e 2014.
Aquela maioria, que corresponde às últimas eleições para aqueles órgãos políticos, atingiu então os 2/3 de deputados nas duas câmaras, pelo que o presidente não teria tido qualquer dificuldade em aprovar uma nova emenda constitucional que lhe prolongasse os mandatos.
No entanto, em 2016 optou por auscultar a vontade popular com um referendo e, ao contrário das suas expectativas, embora vencendo em seis dos nove estados ( a Bolívia é um estado plurinacional), perdeu na soma dos votos, embora por escassa margem. O governo considerou então que se tratava de “um empate técnico”, por não haver uma maioria clara de opositores à recandidatura, 2.682.517 contra num universo de 6.502.000 eleitores, sendo a favor da recandidatura 2.546.135, com 262.267 votos inválidos ou brancos e uma abstenção de 1.011.150 eleitores.
De novo podia ter recorrido à sua maioria de 2/3 para aprovar uma nova emenda constitucional, politicamente apoiado naquela argumentação, de não existir uma maioria expressa de eleitores contra a recandidatura ou fazer avançar outra figura do MAS, mas, alegando que essa era a vontade dos militantes do seu partido e do povo que representa ( não sendo esse o seu desejo), sobretudo os indígenas (62,2%, segundo a ONU-CEPAL), que são a maioria da população da Bolívia e nele espelham a sua vontade emancipadora de séculos de opressão e racismo, Evo Morales colocou nas mãos do Tribunal Constitucional a decisão de prosseguir ou não com mais uma candidatura.
O Tribunal Constitucional determinou em novembro de 2017 que o limite de dois mandatos presidenciais era "uma violação dos direitos humanos".
O MAS defendeu então a atual recandidatura de Evo Morales com base no superior estatuto constitucional do Tribunal Constitucional, a última e a maior autoridade para interpretar e aplicar a lei fundamental da Bolívia.
Nestas condições políticas e legais, se candidatou ao quarto mandato consecutivo, já com a sua candidatura contestada pelos opositores, uma vez mais divididos por 7 candidaturas.
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