"Pôr fim ao estado a que chegámos"! Porque “Os limites (constitucionais) foram ultrapassados!”

 “Quando o chefe supremo das Forças Armadas e presidente da República se torna cúmplice político desta ofensiva sem quartel para desmantelar as funções de soberania das Forças Armadas portuguesas, temos de reconhecer no pronunciamento político dos oficiais na reserva e no ativo, que se anuncia para o encontro nacional de 22 de Fevereiro, e falo como paisano, um ato de coragem política, cívica e militar, que desafia a besta financeira internacional e clama pela participação política e pela livre expressão da vontade coletiva da nação portuguesa”.

As ameaças à democracia vêm hoje, não das manifestações dos militares nem das forças policiais (mesmo quando sobem a escadaria do parlamento), mas de um outro lado, de um poder acima da lei, do direito, da moral, da ética e da economia, que o sistema financeiro internacional em crise representa, impondo aos países da União Europeia os programas de governo que garantam a privatização das riquezas nacionais e o reembolso do capital a altas taxas de juro, como aconteceu em Portugal.

E, numa agressividade sem limites, derrubando  mesmo  líderes eleitos e escrutinando os seus sucessores sem eleições, como no caso da Irlanda, na Grécia e Portugal, logo a seguir  na Itália e depois das eleições…de novo na Itália e na França de Holland, que votaram contra os partidos da Troika e agora na Alemanha, onde a maioria de esquerda na Câmara Baixa e na Câmara Alta resultou afinal num governo da Srª Merkel com o SPD (socialista)?

Entre 2000 e 2010, só o estado português pagou em juros 53.000 milhões. O próximo objetivo desse capital sem pátria, que reina a partir de obscuros paraísos fiscais e manipula as agências de rating, o BCE e as chancelarias de Bruxelas, é a privatização do mar português. Resta-lhe, servindo-se do atual governo, vencer um último obstáculo: Desagregar as forças armadas de Portugal.

Porque o mar português desempenha um papel estratégico na defesa nacional e no controle das rotas transatlânticas do comércio, os seus portos oceânicos de Sines e Leixões são as primeiras portas de acesso ao sistema de transporte de bens e mercadorias europeias. Mas também porque é território português rico em minerais, e não apenas pescado e turismo, mas também fonte de biotecnologias e de energias renováveis.

Alcançando hoje uma área de 1 milhão e 800 mil  Km2 , a partir de 2014, a soberania nacional poderá ser reconhecida pelas Nações Unidas como atingindo um território oceânico de quase 4 milhões de Km2.

A estratégia seguida pelo governo, face aos direitos democráticos dos cidadãos das forças armadas, é semelhante ao que usou para quebrar a espinha às denominadas e vilipendiadas “corporações profissionais”: depois de professores, juízes, médicos, enfermeiros, funcionários públicos em geral, deu início a uma campanha de violência psicológica na comunicação social: começaram os debates sobre a utilidade das forças armadas sem estado de guerra, as comparações “objetivas” entre o número de militares e oficiais e os padrões europeus _como se não tivesse havido uma guerra colonial de 13 anos em três frentes de combate; a ´”denúncia dos privilégios” atribuídos aos seus sistemas de saúde e reforma; os cortes cirúrgicos e brutais das pensões de viuvez; os cortes cegos, que atingiram todos os trabalhadores e agentes públicos; o aproveitamento dos casos de suspeição e má gestão do interesse do estado, como no caso da compra dos submarinos, para os associar a supostos orçamentos de defesa acima das possibilidades…e, sem consulta aos militares e sem que a opinião pública se apercebesse, a elaboração de uma nova Lei de Defesa Nacional, que passou por cima do relatório elaborado pela própria comissão de peritos que o governo nomeou para o efeito, em oposição às suas conclusões e orientação geral, que conexionava a defesa e a segurança nacionais com a plena restauração da soberania e com o progresso social do país. 

Evoquemos um dos porta-vozes da AOFA, «em todos os estados civilizados» há direitos especiais para os militares. Pede-se aos militares para defenderem a pátria, e se for preciso perderem a vida. Isto não se pede aos funcionários públicos». É uma forma clara de explicar a diferença ao cidadão comum.

Ao que associo, e falo como paisano, o imperativo ético de redefinir a missão do dispositivo de defesa (e a sua eventual redução), com base num grande debate nacional que não exclua os militares e garanta a dignidade da sua condição e os direitos de cidadania das suas famílias, porque a democracia tem uma dívida de sacrifício, de sangue e de luto, para com as gerações de militares que tiveram de fazer a guerra colonial.

Quando o chefe supremo das Forças Armadas e presidente da República se torna cúmplice político desta ofensiva sem quartel para desmantelar as funções de soberania das Forças Armadas portuguesas, temos de reconhecer no pronunciamento político dos oficiais na reserva e no ativo, que se anuncia para o encontro nacional de 22 de Fevereiro, um ato de coragem política, cívica e militar que desafia a besta financeira internacional e clama pela participação política e pela livre expressão da vontade coletiva da nação portuguesa: povo trabalhador e reformados, forças armadas e policiais, partidos e personalidades democráticas de todos os quadrantes, juízes e magistrados, professores e investigadores, bastonários, provedores e bispos, constitucionalistas…que exigem desse presidente, que jurou defender a Constituição, a convocação de eleições legislativas, livres da Troika e antecipadas, para evitar a exaustão e o caos social, que os economistas de serviço desconhecem ou fingem ignorar, e que a economia política define avisadamente como crise geral nacional.