1. Portugal vai ter de pagar um total de 113 mil milhões de euros pelo empréstimo da troika. Ao envelope de 78 mil milhões de euros acrescerão quase 35 mil milhões em juros e comissões (34 mil milhões em juros e 655 milhões em comissões), como informa o ministério das Finanças, cobrados pela Europa e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Isto é, a "ajuda externa" vem com uma sobrecarga de 45%, como mostra a resposta do secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, ao deputado do PCP, Honório Novo, divulgada pela Lusa em 25/11/2011. E é por isso que a ajuda fica entre aspas, não é ajuda, mas negócio com juros pesadíssimos.
2. Segundo as previsões oficiais do IGCP ( Instituto de Gestão do Crédito Público), o primeiro abatimento ao valor do empréstimo, cerca de 650 milhões de euros, acontecerá apenas em 2015. Até lá, os milhões retirados à saúde, educação e aos rendimentos do trabalho servem só para pagar juros.
3. No ano seguinte, terão de ser devolvidos 8,5 mil milhões naquela que será a segunda maior prestação do programa.
4. Em 2021, surgirá a maior fatia de todas: 12,3 mil milhões.
5. Em 2026, Portugal ainda estará a pagar a fatura. Nesse ano estão previstos mais 2 mil milhões de euros, mostra o IGCP.
6. Mas o seu valor acumulado é só de 31 mil milhões de euros. Fica por saber quanto e até quando é que Portugal vai pagar os restantes 60% do pacote de 78 mil milhões. Porque tudo isto diz respeito a operações de dívida de médio e longo prazo já contratadas ou previstas. Também não há informação para as amortizações de capital de curto prazo, seja do Governo, Comissão Europeia ou FMI.
7. A dívida pública portuguesa vai continuar a engordar com o plano da troika, que obriga o Governo a assumir encargos antigos com empresas públicas e negócios com privados (Parcerias Público Privadas_ PPP), mais a linha de ajuda aos bancos de 12 mil milhões de euros. O rácio do endividamento público, que este quadro previa ficar acima de 110% do PIB em 2016, saltou já este ano para os 118%..
8. Ainda de acordo com aquela previsão, a taxa de juro implícita média de toda a dívida pública contratada pela República, para além das flutuações enfanadoras, vai disparar dos 3,7% em 2010 para 4,9% (em 2014 e 2015).
9. A economia, assumiu o Governo no Orçamento do Estado para 2012 (OE/2012),deveria crescer uma média de 0,4% ao ano até 2015, 0,8% até 2020 e 1,1% até 2030. Não chega. Vários economistas têm dito que Portugal tem de crescer 2% a 3% de forma consistente e duradoura para poder ter recursos que lhe permitam ir pagando o que deve à Europa e ao FMI. Mas o pior é que em vez de crescimento temos afinal uma recessão, que Bruxelas prevê que seja de 3% em Portugal.
10. Os nossos credores financiam-se a si próprios a taxas de 0,75%. A conclusão é óbvia: é possível e indispensável diminuir a taxa de juro. Se o governo não negoceia com a troika essa diminuição, condena o povo à miséria e conduz-nos para a bancarrota.
11. Mas porque não negoceia e reclama a baixa dos juros: os líderes políticos fundadores da nossa democracia aspiravam a fazer uma carreira nacional e internacional em cargos políticos: os atuais estão de passagem pelo estado democrático para conseguirem bons lugares na banca, nas grandes empresas e na burocracia europeia; muitos já são seus empregados. Há aqui um problema ético e um problema político: incompatibilidade entre o dinheiro e o serviço público. E taxas de juro, das parcerias público privadas ou da dívida soberana, dos empréstimos ás famílias ao financiamento das empresas, que não pode nem deve ultrapassar 1%. Não há alternativa a esta redução das taxas de juro.
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