Se avaliarmos o ranking, à luz das ciências da educação, não lhe reconhecemos nenhuma credibilidade, nem na sua metodologia, nem nas suas conclusões. Assentar a avaliação das escolas num único fator, os exames nacionais, é desconhecer a complexidade e a dialética do processo educativo. Regressamos ao tempo em que a finalidade da escola era preparar os alunos para uma escalada de exames seletivos. É ainda uma postura de ignorância face à Lei de Bases do Sistema Educativo, na democracia, que prescreve como função da escola a construção de um pensamento científico e do pensamento crítico, mas também a educação cívica_ princípios, atitudes e valores, na sua universalidade e pluralidade.
Meter
no mesmo saco o conjunto das escolas públicas e privadas, é também um ato
irracional. Porque compara o que não tem comparação, pois não há duas escolas
iguais, nem no setor público, nem no setor privado. Há escolas no ranking que
realizaram um número de exames na escala inferior a duas centenas e outras que
ultrapassam o milhar! A avaliação entre pares, pressupõe, como uma corrida, que
se conheça o ponto de partida e que ele seja o mesmo, para validar o lugar da
chegada!
Enfim,
a investigação científica articula uma hermenêutica negativa e uma hermenêutica
positiva. Que parâmetros devem integrar um estudo com valor científico sobre os
fatores de crise e de sucesso escolares, que nos permitam construir preposições
não falsificáveis? Como exemplos: a relação entre o número de alunos por turma
e os seus resultados. O ambiente de comunicação e sociabilização, dominante na
escola. A política para a educação, vertida no estatuto da carreira docente. O
nível de integração entre o Ensino e a Educação Formal, Não Formal e Informal.
A imagem do docente projetada pelos média e pelas redes sociais…
Os ministros
passam, os professores prevalecem na escola
Na
comunicação social e nos discursos partidários dominantes, na internet, acerca
do sistema educativo, proclama-se a ideia do “facilitismo”, como o maior mal, e
cola-se este epíteto ao público, isto é, os alunos passam sem saber nem
competências, enquanto se omite a mais pequena crítica às escolas privadas, que
raras vezes são escrutinadas e se escondem os problemas dos seus docentes e
alunos.
Mas
os resultados dos nossos alunos, comparados e reconhecidos internacionalmente,
mostram que não é o facilitismo a minar o sistema educativo
Inúmeros
prémios internacionais têm sido ganhos pelos nossos estudantes, em todos os
domínios científicos e níveis de ensino, nos últimos anos: Alunos portugueses
vencem medalha de bronze nas Olimpíadas Internacionais de Biologia, Agência
Lusa, 22 julho, 2019. Estudante portuguesa vence prémio mundial que distingue
jovens investigadores, prémio mundial atribuído pela Global Biodiversity Information
Facility Young Researchers Award (GBIF), Agência Lusa, DN/Lusa, 26 setembro
2018. Dois jovens cientistas portugueses foram premiados num concurso de
ciência e tecnologia para adolescentes, que decorreu na China, SIC Notícias,
21.08.2018. Português vence prata nas Olimpíadas Internacionais de Informática,
jornal Público, 13 de agosto de 2019. Os alunos portugueses voltaram a
distinguir-se nas Olimpíadas Internacionais de Matemática (IMO, na sigla em
inglês), arrecadando duas medalhas (uma de prata e outra de bronze) e quatro
menções honrosas na competição que decorreu entre 14 e 21 de julho, no Reino
Unido. Todos os participantes da delegação portuguesa vieram assim premiados.
Estas olimpíadas são a maior competição internacional de Matemática. Nesta edição
participaram delegações de 112 países com mais de 600 alunos. Jornal Público,
22 de julho de 2019… Esta escolha é aleatória e poderia prolongar-se
indefinidamente…deixo ao leitor interessado atualizar estes dados, com a
informação pós-Covid 19.
Os relatórios
internacionais sobre a educação em Portugal:
O
sistema educativo português "é o único da OCDE que apresenta melhorias
significativas" em leitura, matemática e ciências, desde a primeira edição
do PISA, no ano 2000.” O PISA (Programme for International Students Assessment)
é um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE), elaborado de três em três anos, e que mede o desempenho dos alunos de
15 anos em diversas competências. Jornal Correio da Manhã, 3 de dezembro de
2019. Portugal conseguiu que seus alunos de 15 anos ficassem acima da média da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, organização
também conhecida como "clube dos ricos"), nos domínios avaliados pelo
Pisa: ciências, leitura e matemática.
Assim,
há pelo menos uma década e meia, o país europeu mantém essa trajetória nos seus
resultados e é o único do continente que melhora seu desempenho a cada ano. Nem
mesmo nos períodos mais duros da última grande crise, com a redução de
investimentos e o ajuste fiscal imposto pelo Fundo Monetário Internacional,
pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, essa evolução cessou. A
colocação final dos alunos portugueses posiciona o país entre os melhores do
mundo, mas distante ainda do desempenho dos sistemas educacionais de referência
globais Leia-se, das grandes potências. BBC News, outubro 2019.
O referido
Relatório da OCDE, salienta que os alunos em Portugal passam muito tempo nas
salas de aula, fenómeno que a OCDE já havia salientado num relatório anterior.
Os alunos do primário e secundário nacional passam 8214 horas em aulas; lá
fora, passam em média 7590 horas. Já o tamanho das turmas está na média
internacional, com 21 alunos em média no ensino primário e 22 no secundário (21
e 23 na OCDE).
Em
relação ao Ensino Superior, Portugal continua a ter menos diplomados que a
média internacional (25% dos adultos, 40% na OCDE). O ensino pré-primário
também tem crescido, e Portugal tem agora a nível internacional percentagens
relativamente altas de inscritos, particularmente abaixo dos três anos de
idade. Quase 20% das crianças com menos de 1 ano de idade estão em creches, o
quarto valor mais alto em toda a OCDE, cuja média é 9%.
O
envelhecimento do corpo docente é outro aspeto em que Portugal se destaca. Em
2005, afirma a OCDE, 16% dos professores do primário e secundário tinham menos
de 30 anos, 22% tinham mais de 50 anos. Hoje, são 1% e 40% respetivamente (36%
e 10% na OCDE).
Estes
dados, permitem-nos perceber que, apesar de todas as vicissitudes, os
professores representam a pedra angular, o fator decisivos no sistema educativo
e a educação de base, tal como a redução de alunos por turma, constituem
elementos estruturantes do sucesso escolar.
A Reforma Democrática…
do Ministério da Educação
No
entanto, a realidade é que o Ministério da Educação não possui nenhum mecanismo
institucional para recolher e sistematizar as realizações e avanços pedagógicos
e científicos dos docentes nas suas escolas e reduz o trabalho dos seus
inspetores pedagógicos à vigilância burocrática das escolas, sobrecarregando os
docentes com tarefas burocráticas inconsequentes. Tão pouco se apoia nas
associações científicas dos docentes.
A
propaganda sobre o facilitismo, demagógica e populista, que atravessa o
discurso dos ministros de educação e dos sucessivos governos, e encontra na
comunicação social e nas redes sociais as suas câmaras de eco, constitui na
verdade uma arma de combate político e ideológico desigual, que pretendeu
justificar perante a opinião pública o congelamento das carreiras e o esbulho
do tempo de serviço, que persistiu até à data, e ameaça o futuro de todos os
outros trabalhadores.
Essa
política violou diretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
esses governos, comunicação social e redes sociais não conhecem e reduzem a
slogans diferentes da letra e do significado do texto aprovado pelas Nações
Unidas em 1948, escrito a duas mãos, pelo representante dos governos canadiano
J. P. Humphrey e chinês P. Chang, e apoiada pelo entusiamo de Eleanor Roosevelt,
que presidia à comissão da ONU . Essa medida viola o artigo 17º e põe em causa
a correta aplicação dos artigos 22º e 23º.
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