(Estrato da obra, não publicada, Democracia e Revolução)
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Da guerra colonial
A guerra colonial foi o maior
crime do regime fascista de Portugal. Custou à nação portuguesa mais de 9.000 mortos
e mais de 100.000 outras baixas (proporcionalmente mais perdas que os americanos no
Vietname) e fez um número superior de baixas nos povos e guerrilheiros das três
frentes militares, Angola, Moçambique e Guiné. Foram 13 anos de esforço de
guerra e também de perca de imensos recursos financeiros, num país que
continuava a ser o mais atrasado da Europa ocidental: paradoxalmente, o regime
colonial português, caracterizado por um nível muito baixo de desenvolvimento
económico e social, promoveu na altura um surto de crescimento nas suas
colónias, com base numa economia de guerra assente na exploração dos diamantes
e do petróleo angolano e outras matérias-primas, novos serviços e uma ampliação
do mercado reservado às mercadorias provenientes da metrópole, não só para
financiar o esforço bélico mas também para criar uma base social ampliada para
a evolução neocolonialista.
Da descolonização
A descolonização, objetivo
prioritário da revolução de Abril, provocou o regresso à metrópole de mais de
500.000 “retornados”, a maioria pertencente às classes trabalhadoras e à
pequena burguesia, incluindo funcionários e empresários que perderam a maior
parte dos seus bens, abrindo então os mercados coloniais a novas potências. Não
obstante e graças à sua cultura de trabalho e empreendedorismo e em
conformidade com o espírito de solidariedade que predomina na consciência
popular nacional, e também com medidas de apoio dos governos democráticos
pós-25 de Abril, a integração foi total e exemplar, contrastando com outros
casos europeus, marcados pelo sectarismo, a intolerância e até o confronto
violento.
Da derrocada dos regimes fascistas, militaristas e do apartheid
A democratização do país e a
descolonização não mudaram apenas a correlação de forças no sul da África, em
resultado da independência de Angola e Moçambique (1975), que deixou a Rodésia
racista sem retaguarda, deu apoio à independência da Namíbia e isolou o regime
de apartheid da África do Sul.
A derrocada dos regimes
fascistas, militaristas e do apartheid contemporâneos, seguiria então um
processo semelhante ao da revolução democrática portuguesa, impulsionado por
crescentes ondas de manifestações e protestos populares pacíficos, que enfrentaram
a repressão e enfraqueceram as ditaduras militares e oligárquicas, da Espanha à
Grécia, ao Chile e Argentina, na Indonésia e Timor ou na África do Sul, talvez
porque a revolução democrática tardia, no Portugal colonialista e fascista, que
fez estremecer a Europa em 1974/75, tenha avisado as classes dominantes que a
luta pela democracia e pela paz pode conduzir aos mais imprevisíveis
resultados, tal como previa o XIX Congresso do PCUS (1951) e a estratégia
delineada por Álvaro Cunhal para o VI Congresso do PCP (1965).
O processo histórico que na
década de 90 do século XX viria a derrubar as repúblicas “socialistas e
populares” foi igualmente acompanhado de grandes movimentações operárias e
populares, ou da nova e mais numerosa classe média, que não tiveram de passar
pela guerra civil para provocar a mudança de regime, facto novo na história das
revoluções (e contra revoluções) modernas, um caminho que a revolução de Abril
de 1974 abriu, através da ação política independente e muitas vezes espontânea,
de grandes massas populares,
transformando o movimento subversivo liderado pelos capitães_MFA
(Movimento das Forças Armadas) numa revolução democrática.
Do papel da violência na História
Será então possível ultrapassar o
papel da violência na História e encontrar uma nova estratégia para realizar as
utopias políticas que configuram o advento das democracias liberais e
socialistas? Voltaremos mais adiante a esta questão, para aprofundar a resposta.
Em condições de ausência da
democracia, seja o militarismo dos generais brasileiros ou o autoritarismo dos
burocratas polacos, os sindicatos evoluíram para autênticas frentes políticas e
assumiram um papel decisivo na mudança de regime, no Brasil e na América
Latina, como na Polónia e no Leste europeu. E, mais recentemente, na Tunísia.
Nos países submetidos às ditaduras militares e fascistas, esse foi o papel dos
partidos de esquerda e frentes democráticas.
Em Portugal, acresceu outro fator,
determinante da queda do regime fascista: a guerra colonial prolongada. Na
Argentina, seria a aventura militar dos generais com a ocupação violenta das
ilhas Malvinas, ainda sob soberania britânica, e a guerra curta e sangrenta que
se lhe seguiu, a precipitar a queda do regime.
Da solução política de todas as guerras
A História viveu sempre destes
paradoxos: as guerras, por mais brutais, são impotentes para garantir a paz
perpétua. Mesmo o recurso às modernas tecnologias militares que produziram
armas de destruição massiva, nucleares ou biológicas, significaria, para os
vencedores, o primeiro e irreversível passo no holocausto da Humanidade e da
Vida. Todas as contradições e oposições de classe e nacionalidade conduziram,
ao longo da História, e ainda mais carecem num mundo em perigo que é o do
presente e do futuro, a uma solução política!
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