A China no contexto da II Guerra Mundial.

Assembleia da República. 08.07.2015

A omissão da história.  As  causas da II Guerra Mundial e a invasão da China

O contributo militar da China para a derrota do fascismo mundial. A Nova China e o problema da Paz. A Coexistência Pacífica

A omissão da história

No Museu das Forças Armadas de Paris, no Palais des Invalides, e no setor dedicado à II Guerra Mundial, há um quadro trágico que regista o número e a nacionalidade das suas vítimas:

No topo, a URSS, com 26 milhões de mortos.

A China logo a seguir, com 12,6 milhões de mortos.

A Alemanha e a Polónia partilham o mesmo número de 6 milhões mais 6 milhões de mortos.

O Japão segue-os com 2,6 milhões.

A Jugoslávia com 1, 5 milhões.

As Filipinas com 1 milhão.

A França com 580.000.

A Roménia e a Grécia com 460.000 mais 460.000.

A Itália com 444.500.

O Reino Unido com 445.000.

A Checoslováquia com 360.000.

Os EUA com 340.000.

A Holanda com 240.000.

A Bélgica com 100.000.

A Índia com 50.000.

O Canadá com 45.000.

A Austrália com 21.000.

A Bulgária com 20.000.

A Nova Zelândia com 18.000 fecha esta escala fatídica, que se aproxima dos 50 milhões de vítimas mortais, das quais mais de 30 milhões eram civis.

As nações e os povos de todo o mundo, mas sobretudo os povos da URSS e da China, deram a sua vida pela causa da liberdade e da soberania nacional, pelos ideais da democracia liberal ou socialista e pela esperança num mundo mais justo e pacífico. E falo das nações vencedoras e vencidas, pois a sorte da guerra abriu a todas elas o direito a escolher o regime económico e social e o tipo de democracia onde iriam construir um futuro comum.

Assim foi escrita e aprovada  a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de Dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por J. P. Humphrey, do Canadá, teve no Dr. P.C. Chang, representante da República Popular da China_RPCh e das posições dos países asiáticos, o principal mediador dos consensos estabelecidos em torno dos seus 30 artigos.

Devo aqui sublinhar que em nenhum dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos se consagra o modelo de democracia liberal como o modelo ideal da democracia política.  E tão pouco ela  pode ser reduzida à questão das “liberdades políticas” formais. O que o seu Artigo 21º prescreve é o caminho para a cidadania e para a diversidade dos regimes democráticos.
Todos os outros 29 artigos, que consagram os direitos democráticos fundamentais, com são o direito ao trabalho e à proteção social, à igualdade perante a lei ou de género, possuem  a mesma dimensão política e estão subordinados a dois imperativos  éticos que a Declaração proclama, o imperativo da dignidade e o imperativo da paz: 
“…o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;”
Essa dignidade será protegida através de 
“…um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;”
E só será defendida com
“…o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;”.

As  causas da II Guerra Mundial e a invasão da China
O segundo conflito mundial não foi o fruto da loucura de um ditador, dos sonhos de grandeza perdida de outro tirano e da vontade imperial de um terceiro. A guerra moderna é o resultado da concorrência económica e depois política, entre as oligarquias_ financeiras, económicas, políticas e militares, que se forjam na construção dos impérios, na corrupção das democracias e dos socialismos ou sobre os seus escombros.

Os financiadores de Hitler não foram apenas as poderosas famílias  Thyssen e Kirdoff, mas também empresas multinacionais alemãs, como a I.G. Farben e a A.E.G., onde o capital internacional, sobretudo norte-americano, investira fortemente, beneficiando das simpatias políticas pelo nazismo dos líderes de companhias e bancos com o JP Morgan, Dupont, Singer, GM e Sun Oil, eles também conspiradores contra o governo democrático de Roosevelt. E o próprio Deutsche Bank, segundo concluiu o“Relatório do OMGUS” ( o Governo Militar dos EUA para a Alemanha, em 1946/47). Ou como a Fiat em Itália. E os grandes conglomerados financeiros japoneses (zaibatsu), controlados pelas famílias que os fundaram no século XIX.

O conflito militar torna-se inevitável quando se esgotam os meios pacíficos de disputa dos mercados e os ”interesses nacionais dos países” são invocados para justificar o recurso à violência do estado. As novas potências emergentes lutam  então para ocupar o espaço vital do mercado globalizado. Mas a origem da guerra é também a causa do seu fim anunciado, porque todos os conflitos militares impõem uma solução política.

China e Japão sofreram no século XIX dos mesmos “Tratados Infames”, impostos pelas potências ocidentais, que abriram as suas fronteiras à concorrência dos produtos ocidentais e ao comércio do ópio, desorganizaram e arruinaram as suas economias agrárias e semifeudais.

No período de 1868 a 1913, o Japão completou a restauração Meiji, segundo a consigna,  “País rico, Exército forte”, transformando-se ele próprio numa potência regional, e ocupou a Coreia e uma parte do Nordeste da China.

A China entrou no século XX com a sua economia agrária arruinada pelo roubo do chá, a abertura forçada dos portos ao comércio do ópio e das mercadorias estrangeiras, a soberania amputada nas concessões impostas pelas 8 grandes potências e com o regime imperial em decadência. Neste quadro,  a revolução democrática de 1911, dirigida por Sun Yat-sen, proclamou como objetivo derrubar a monarquia absoluta da dinastia Qing e fundar uma República Democrática, resgatar a soberania nacional, pôr fim ao regime feudal de propriedade da terra e ao poder dos caudilhos militares, desenvolver a indústria e a economia capitalistas.

O partido Kuomitang, sob a sua liderança, congregou então todas as forças e classes progressistas da China, incluindo liberais e comunistas, a intelectualidade e a burguesia nacional.  Mas uma nova direção tomou conta do Kuomitang, quebrou a aliança nacional que este representava e instituiu na China um regime militar autoritário, passando a hostilizar e perseguir os democratas, suprimindo as liberdades nos territórios que controlava.

 No advento da II Guerra Mundial a China era um país envolvido numa guerra civil generalizada, com os caudilhos militares a Norte, o governo do Kuomitang subordinado às potências estrangeiras e algumas regiões remotas onde tinha sido realizada a reforma agrária e instituídos os primeiros sovietes.

A II Guerra Mundial desencadeia-se na Europa após o fracasso da “política de apaziguamento" do nazi-fascismo, que permitiu o esmagamento da República Espanhola, a anexação da Áustria e o desmembramento da Checoslováquia, já em 1938.

Na China decorre então um processo político semelhante, tendo o Japão como potência agressora.

Em 18 de Setembro de 1931 o exército japonês, acantonado no Nordeste da China,  iniciou uma campanha militar que lhe permitiu ocupar as províncias de Liaoning, Jiling e Heilongjiang, ricas em minerais e petróleo e ameaçar Shangai, criando a república fantoche do Manchukuo.

Através da mediação da Inglaterra e dos EUA o governo do Kuomitang, sedeado em Nanquim, cedeu a soberania do Nordeste da China. O Kuomitang dividiu-se e um exército de guerrilha unificado, incluindo comunistas e democratas, iniciou nessa região a guerra patriótica de resistência ao Japão. Assim e na China se iniciou a II Guerra Mundial.

Em 1935 e explorando a política de não resistência do Kuomitang  os militaristas japoneses passaram ao assalto de todo o norte deste país, contando com a colaboração dos setores mais retrógrados da sociedade chinesa. Por todo a China se começou a elevar um clamor para a unidade nacional contra a agressão, pelo fim da guerra civil e a constituição de um Governo de Defesa Nacional e de um Exército Aliado anti Japonês, e pelo restabelecimento das liberdades democráticas em toda a nação.

Em 7 de Julho de 1937, dois anos antes da ocupação da Polónia,  as forças armadas japonesas avançaram sobre Pequim e Tianjim  para conquistar toda a China. Uma vez mais, é necessário acertar o calendário da II Guerra Mundial.

O povo chinês passou à resistência generalizada e criou a Frente Única Nacional Anti japonesa. As potências ocidentais, na Europa como na China, prosseguiam ainda na sua política de cedências e apenas a URSS, que assinara com o Governo nacional da China um pacto de não-agressão, enviou em sua ajuda assessores militares e esquadrilhas aéreas voluntárias, recursos financeiros e materiais.

O contributo militar da China para a derrota do fascismo mundial

O Japão imperial definira como objetivo da sua estratégia política nacional “estabelecer uma nova ordem na Ásia Oriental” e desdobrou-a para a China sob a consigna de “combater os comunistas”, procurando assim um compromisso com o Kuomitamg.

A estratégia militar japonesa tinha como objetivo converter a China na base de retaguarda para a Guerra no Pacífico.

A sua estratégia operacional, em tudo semelhante à “guerra relâmpago”, definira como objetivo “conquistar em três meses” as grandes cidades chinesas e os seus principais portos, avançando a partir das linhas férreas que saíam de Pequim e Tianjin, cercando e aniquilando os corpos de exército chinês com fulminantes “operações de limpeza”. Esta cultura estratégica, que visava aterrorizar o inimigo e impedir qualquer resistência, atingiu o horror no massacre de Nanquim, a capital do Kuomitang, a 13 de Dezembro de 1937. Durante seis semanas, após bombardeamentos massivos e indiscriminados,  mais de 300.000 soldados e civis chineses foram massacrados, vítimas de estupro. fuzilados e enterrados vivos.

Nas áreas que controlavam, os militaristas japoneses procuraram organizar uma administração fantoche, recrutando setores do Kuomitang e formando milícias, anexaram as empresas, controlavam todos os recursos estratégicos e prosseguiam o terror com a política de “responsabilidade solidária de dez lugares”, a pena de morte para dez famílias por cada uma que se envolvia na luta de resistência.

Contra as bases de apoio anti japonesas criadas na retaguarda dos territórios conquistados e nas zonais rurais e também nas áreas disputadas pela guerrilha, realizavam sucessivas “campanhas de limpeza”, de “depuração “ e de desgaste” e de “fortalecimento da ordem pública”, recorrendo mesmo à utilização de gases tóxicos e à guerra biológica, acontecimento único em todas os teatros do conflito mundial, que ainda hoje mortifica os descendentes das vítimas.

Esta questão constitui uma das sequelas da guerra não resolvidas, por falta de um reconhecimento dos crimes de guerra pelo governo japonês e é contrário ao sentimento pacifista maioritário entre o seu próprio povo.

Em finais de 1941 as forças armadas japonesas contavam com 2.100.000 mil efetivos nas forças terrestres e 300.000 nas forças navais.

Na sua ofensiva no Pacífico, contra os EUA e as colónias inglesas, o Japão lançou 400.000 desses soldados, deixando em reserva, para defesa do seu território, outros tantos. Mas para conquistar a China e enfrentar a resistência do seu povo, teve de concentrar neste país a maior parte dos seus soldados, um exército de 1.300.000 militares.

Contudo, o seu poderio nada pode contra a nova estratégia, nascida na China, da Guerra Popular prolongada.

Os invasores japoneses e as tropas que recrutaram localmente sofreram na China mais de 1.714.000 baixas, das quais 524.000 soldados japoneses.

Aquando da rendição, em 2 de Setembro de 1945, 1.280.000 efetivos do exército japonês depuseram as armas, o que significa, que todas as reservas da nação japonesa foram sacrificadas na guerra contra a China e que a resistência do seu povo deu a maior contribuição estratégica para a vitória dos aliados na Ásia Pacífico. Sem essa resistência, o Japão poderia ter quadruplicado a sua capacidade militar nos outros teatros de guerra.

O exército unificado da China teve ainda um papel determinante, com o britânico, na libertação da Birmâmia (Myanamar) e no apoio à Frente Democrática da Coreia, na época liderada pelo seu Partido do Trabalho.
Mas a vitória da Guerra de Resistência contra o Japão foi apressada por um acontecimento trágico que vitimou este país e determinaria o curso da política internacional até á atualidade: o uso da bomba atómica contra os habitantes de Hiroxima e Nagasáqui.

Nas semanas anteriores a Hiroshima, a maioria dos cientistas que trabalhavam no desenvolvimento da bomba atômica, o Projeto Manhattan, tentaram impedir o seu lançamento direto sobre as cidades japonesas, propondo uma estratégia de explosão em espaço aberto, com o fim de demonstrar o seu poder destrutivo. Perante a hesitação do próprio líder do projeto, os militares que o dirigiam recorreram à ameaça, chantagem e à manipulação da informação. Realizado o primeiro lançamento, impuseram o segundo, invocando o argumento de que os militaristas japoneses não queriam ceder.

Os documentos militares secretos da época, que entretanto foram desclassificados, mostram que havia uma intenção deliberada de experimentar o efeito da bomba sobre os seres humanos  e uma segunda finalidade política: meter em respeito a URSS triunfante, os movimentos anticoloniais e os novos estados socialistas que emergiam a Leste e na Ásia. A velha Inglaterra, endividada pelos créditos da guerra aos EUA e exaurida, cedia o lugar a esta potência.  E começava a Guerra Fria.

O carácter político específico da guerra na China, simultaneamente anti japonesa, anti colonial e democrática,  determinou um percurso distinto dos cenários de batalha convencionais,  e o futuro da grande nação chinesa, desembocando em nova guerra civil e na fundação da República Popular da China.

O Governo do Kuomitang  nunca implantou nas regiões sob a sua autoridade um regime democrático e, sistematicamente, prosseguiu as suas campanhas militares para cercar e aniquilar as bases do Exército Popular de Libertação.

Pelo que o projeto de criação de um governo democrático de frente única, através da convocação de uma Conferencia consultiva nacional, foi ganhando os setores intermédios da sociedade e deixou isolados os setores militaristas do Kuomitang e o seu líder Jiang Jieshi, que no  livro o Destino da China proclamara total oposição não apenas a qualquer forma de socialismo  mas também à democracia liberal.

Seguro da sua superioridade militar e do apoio das potências colonizadoras da China, agora já sob o signo da Guerra Fria, quebrou todos os acordos e compromissos, e escolheu o caminho da guerra civil, mas levantou contra ele a nação chinesa e acabou derrotado.

A aliança política forjada na resistência contra o Japão e consolidada neste período levou à convocação da Conferencia consultiva política do povo chinês em Pequim, entre 21 e 30 de Setembro de 1949, que, antes da constituição da Assembleia Popular Nacional eleita por sufrágio universal assumiria as suas funções. A República Popular da China foi proclamada a 1 de Outubro, por Mao Tse Tung, o seu primeiro presidente.

A Nova Democracia e a República Popular nasceriam na China sob direção do seu Partido Comunista, com duas singularidades que iriam alterar o modelo ortodoxo de analisar o conflito capitalismo-socialismo do século XX e o quadro ideológico das suas doutrinas: o regime político da República Popular seria um regime pluripartidário, assente num sistema de consulta, cooperação e partilha do poder, que a futura constituição irá consignar.

A China iria percorrer o seu próprio caminho para o socialismo.

A Nova China e o problema da Paz

O socialismo chinês é definido constitucionalmente como um período  onde
“… o Estado prevalece no sistema económico fundamental, tendo como base a propriedade pública, com o desenvolvimento conjunto de diversos tipos de propriedade, e um sistema de distribuição tendo por princípio «a cada um segundo o seu trabalho» com a coexistência de meios diversificados de distribuição.”Esse caminho conduziu a fracassos e vitórias, e a diversas fases de desenvolvimento que permitiram elaborar o conceito de “economia socialista de mercado”, questão mal estudada a ocidente, e com o princípio político “um país, dois sistemas”, aplicado á transição de Hong Kong e Macau, baralhou o pensamento dogmático, conduzindo ao período atual de abertura e, agora, de restruturação ecológica da economia, com a inscrição nos próprios estatutos do PCCh dos princípios de defesa do ambiente.

A Coexistência Pacífica

Que engloba uma estratégia nacional, assente inicialmente na prosperidade geral da nação, mas, desde 2012, também na transição ecológica da economia e das comunidades urbanas e rurais, recuperando o património natural da China, sob a consigna de “A China Formosa”.

O conceito de Nação é aqui entendido já não na oposição de classes mas na harmonização dos seus interesses através do sistema de “economia socialista de mercado”  e do “império da lei”, de modo a aproximar a cidade do campo, nivelar as 56 nacionalidades e a elevar o nível de bem estar das classes populares.

Uma economia socialista de mercado significa a capacidade do estado para corrigir as disfunções do funcionamento do mercado e atenuar as suas crises, através do controle dos setores fundamentais da economia e do capital financeiro, da conservação da terra como propriedade da nação, enquanto símbolo de uma cultura quatro vezes milenar, permitindo embora a mercantilização do seu usufruto, limitando através da fiscalidade progressiva o poder dos novos milionários e da camada superior da classe média, que assim contribuem igualmente para a prosperidade geral.

Uma estratégia nacional que realize a consigna do “ Sonho Chinês” de plena soberania nacional, que inclui obviamente o Tibete, Hong Kong e Macau e a reintegração pacífica de Taiwan, e o respeito do mundo pela unidade e identidade da China, acompanhados com o acesso progressivo de todo os seus cidadãos aos bens da civilização, num quadro de cooperação e intercâmbio internacional assente nos Cinco Princípios da Coexistência Pacífica; igualdade e reciprocidade, benefício mútuo, não agressão, não ingerência e resolução pacífica dos diferendos.

Uma estratégia militar de auto-defesa, que recusa e se opõe à hegemonia, às políticas intervencionistas, à corrida ao armamento ofensivo e às alianças militares e determina a integração do poder político e militar, sob a direção daquele.

E  uma estratégia operacional de cooperação mundial que recusa a subalternização da ONU, preconiza a aplicação integral da sua Carta em direção à igualdade de direitos das nações e a passagem para esta instância da mediação das decisões  sobre todos os conflitos internacionais.

O principal contributo da Nova China para desenvolver o conceito de democracia, tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que custou ao seu povo não apenas  as 12 milhões de baixas que o Museu Militar de Paris regista, mas mais de 21 milhões de mortos e feridos graves, foi na época a distribuição aos 500 milhões de camponeses da posse da terra, que tornaram agricultável ao longo de quatro mil anos de civilização (Aplicando o Artigo 17° Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade da Declaração Universal dos Direitos Humanos:) e tê-los libertado do flagelo dos senhores da guerra, e conquistado a paz, a coexistência pacífica entre 56 nacionalidades, instrução, cuidados primários de saúde e assistência social básica, tal como o direito generalizado ao trabalho.

À luz da experiência histórica da II Guerra Mundial, podemos concluir: não existe um caminho único para a democracia e é um direito inalienável de cada nação escolher esse percurso.

Mas a paz mundial é hoje não apenas condição da democracia mas da própria sobrevivência da Humanidade e da Vida.

Porque, como afirma o nosso poeta Jorge de Sena na filosofia e na ética política  dos seus versos:

“…/…
tudo se perde onde se perde a paz,
e primeiro que tudo se perde a liberdade.” Jorge de Sena, “A  Paz”

Assembleia da República

Comemoração dos 70 anos da vitória sobre o fascismo