O Monstro, o Bom e o Mau Estado, e o Nobel

Perante a crise e o peso insuportável da dívida soberana, o estado da República de Portugal, o primeiro estado nacional verdadeiramente democrático para todos os cidadãos, no que respeita ao reconhecimento pela Constituição, que não na vida real, da igualdade de direitos políticos e sociais face ao poder e às leis, independentemente da classe, género ou cor da pele, o estado democrático, é retratado como um monstro, confundindo democracia e desgoverno.

No mesmo discurso político, todos os cidadãos, as suas famílias, até os que nasceram em famílias laboriosas do Portugal subdesenvolvido de Salazar e Caetano, 80% dos agricultores e pequenos e médios empresários que nunca beneficiaram de qualquer subsídio da administração ou da CEE, os que faliram trabalhando dura e honestamente, arruinados pela concorrência impiedosa do mercado global, todos, incluindo os velhos assalariados que mourejaram de sol a sol no Alentejo ou no Douro, nas Berças ou em Trás-Os-Montes, atravessando o melhor da vida sem a luz da instrução e o carinho dos apoios sociais, são responsabilizados por viver acima das suas possibilidades, mesmo que já não sejam donos dos seus andares, da betoneira ou tenham arrumado a viatura em segunda mão e recebam uma pensão abaixo do limiar da pobreza.

Discordo. Há uma maioria de trabalhadores que nunca recebeu sequer o equivalente ao valor social do seu trabalho, e nessa maioria incluo a maior parte dos pequenos e médios empreendedores. E à medida que os factos reais da “governança” da administração pública, dos grandes partidos, bancos e empresas se revela, cresce a minha convicção de que este problema, de viver acima das suas possibilidades, está sobretudo no crescimento desmesurado de uma elite social que o país não comporta. E esse crescimento teve como passaporte a troca de influências políticas a todos os níveis do Estado. É certo que, alguns sectores populares e sobretudo a classe média, aumentaram o seu crédito, mas esse crescimento teve como lado positivo a expansão do mercado interno, sobretudo o imobiliário, a compensação da queda das receitas do turismo internacional e a prosperidade do comércio das grandes superfícies.

Outra questão, é a do lugar da economia de Portugal no quadro da divisão internacional do trabalho e da sobrevivência da nação portuguesa perante a globalização, com um deficit externo brutal, que espelha não apenas a dependência financeira, mas também alimentar, atingindo 80% dos consumos de bens essenciais. E este é o problema maior e a fonte de todas as dívidas. Sem a sua resolução, o controle do deficit financeiro será uma ilusão precária. É porventura sobre isto, que Paul Krugman, o Nobel da economia, quando comenta os altos juros da última emissão de dívida portuguesa, fala: “If you think about the debt dynamics here — the burden of growing interest payments on an economy that is likely to face years of grinding debt deflation — an interest rate that high is little short of ruinous.”

Cresce, pois, a minha convicção de que o problema, de viver acima das nossas possibilidades, está sobretudo no crescimento desmesurado de uma elite social que o país não comporta:

Convicção que provém de factos como o investimento do governo no falido BPN ser igual ao valor anual da redução da dívida previsto para 2011 e ainda não estar registado no serviço de dívida.

Factos como os contratos das parcerias público-privadas das grandes obras públicas representarem não apenas risco zero para o parceiro privado mas também taxa de lucro garantida pelo esforço do estado contra a lógica do mercado.

Nada me move contra as elites políticas e económicas. O meu maior receio é sobretudo que nenhuma delas, partidariamente ou socialmente organizadas, saiba hoje o que fazer para sair da crise. Temo mesmo que cada um, por detrás do discurso técnico -financeiro, politicamente radical ou cor-de-rosa, esteja já a preparar o salve-se quem puder.

Não percebo, perante a gravidade da crise industrial, porque não reúnem em Congresso Nacional, aberto aos seus parceiros do mundo, os nossos empresários da indústria!?

Não entendo porque prolifera a concorrência sectária dos bancos, quando, todos juntos não representam sequer 2% do capital financeiro europeu!?

Não percebo porque se abandonou o Plano Estratégico para os Oceanos, nem porque as confederações agrícolas, partidariamente opostas, não vale a pena negá-lo, não avançam mesmo assim para um compromisso histórico que sustenha o ermamento do mundo rural, a única reserva de alimentos com o mar, fonte da água potável e sumidouro do carbono, que as enterrará a todas!?

Não entendo como podem os presidentes das maiores Câmaras exibir dívidas impagáveis de centenas de milhões de contos e a sua Associação Nacional não tocar a rebate, constituindo comissões especializadas, promovendo encontros multilaterais, para difundir as boas práticas municipais, conjugar estratégias de gestão face à banca credora e programas de cooperação efectiva intermunicipais, preparando intensa e democraticamente a reforma da gestão e das estruturas municipais e regionais do país, que tarda e é inevitável!?

Não percebo a passividade da Confederação do Comércio, perante a agonia do comércio tradicional, nem a sobre dimensão dos grandes espaços comerciais, gigantes com pés de barro que enriqueceram numa falsa prosperidade geral de milhões de pequenos consumidores com trabalho precário e crédito facilitado, crescendo, crescendo e importando cada vez mais, reproduzindo-se sem cessar, até…!?.

Não compreendo a guerra civil na justiça, envolvendo advogados, juízes e procuradores, enquanto os legisladores e decisores políticos, os autores de leis de malha larga, intermináveis diligências, generosas prescrições, os responsáveis pelos magros recursos técnico-científicos disponibilizados e pela elevação das taxas judiciais, passam incólumes face à opinião pública.

Angustia-me o futuro demográfico de Portugal, a previsão da queda da nação para 7,5 milhões de habitantes num prazo de apenas algumas dezenas de anos, num país que não será para velhos nem para novos e a falta de um consenso nacional de todo o leque partidário para suster e resolver este problema, que é de sobrevivência nacional!?

Não concebo a arrogância e descomprometimento de antigos e actuais ministros da economia e das finanças, primeiros-ministros e presidentes da república, senão como máscara de impotência política e ambição suicida de poder!?

Diferentes Estados e diversas funções sociais dos Estados

Confunde-se o peso dos impostos com a sua boa ou má gestão, e a eficácia do Estado com a grande ou pequena carga fiscal.

Os dinamarqueses estão sobrecarregados de impostos, a taxa máxima de IRS chega aos 59% e de IRC aos 25% e a sua economia tem crescido regularmente e com estabilidade, os apoios sociais promovidos pelo Estado garantem a saúde, educação, assistência na velhice…e apoio judicial para todos, ao mais alto nível.

Na República Popular da China, em 1979, os impostos e taxas dos camponeses correspondiam a 41% da receita fiscal. Caíram, à medida que se desenvolviam a indústria e os serviços, para 1% do total da receita fiscal no ano de 2003. Estes recursos financeiros, acompanhando a abolição das relações feudais de propriedade e a entrega da terra a mais de quinhentos milhões de camponeses pobres, serviram para a criação das estruturas base da banca, telecomunicações, energia, comunicação social, educação, saúde e investigação, primeiro nas regiões conquistadas pelo Exército Popular da China_EPL e depois com a fundação da RPCh, generalizaram-se em todo o país. Sob a base deste Estado forte e centralista, os camponeses viram melhorar a sua condição social e mais de 200 milhões elevaram-se acima dos níveis de pobreza (Fonte: Banco Mundial), enquanto os seus impostos baixavam para níveis residuais.

Na Irlanda, os recursos do Estado foram desviados para salvar mais quatro grandes bancos e a sua dívida pública subiu até ao recorde de 132% do PIB.

Na conjuntura actual, o que têm em comum os países que continuaram a crescer, apesar da crise, como Angola e a Índia, o Vietname e o Brasil, a China…? Um amplo e forte sector de estado nos sectores fundamentais da economia.

Na actual crise, o que têm em comum (dados de 2009) Portugal, EUA, a Grécia, Irlanda e Itália..? Em Portugal, um deficit orçamental de 9,3 % do seu produto interno bruto (PIB) e uma dívida pública equivalente a 79% do PIB. Os EUA, um deficit orçamental equivalente a cerca de 10% do PIB e uma dívida pública equivalente a 83% do PIB; a Grécia, um deficit orçamental de 16,35% do PIB e um índice de endividamento em relação ao PIB de 125%; a Irlanda, um deficit orçamental de 16,35% do PIB; a Itália, um índice de dívida em relação ao PIB acima de 100% desde 1992. Em 2009, esse índice atingiu o pico de 115%.(Fonte: Federal Reserve Bank of Atalanta). São rácios piores ainda que os de Portugal e indicam que estes Estados perderam não apenas o poder de controlar a economia, como passaram a ser controlados pelo sistema financeiro.

De facto, o governo alemão gastou uma fortuna para ajudar os seus bancos privados, que sofreram elevadas perdas durante a crise e o seu sistema financeiro reorientou-se para captar a poupança das famílias para títulos de dívida pública alemã, elevando o seu preço e diminuindo a sua taxa de juros. Como esta serve de referência europeia para o risco de incumprimento, o resultado automático é que os países que necessitam de financiar-se vêm aumentar a sua margem de risco e logo depois as taxas de juro da dívida.

Num movimento simultâneo, os investidores estrangeiros deslocaram os seus ingressos nos títulos de dívida alemães para a compra de títulos dos países do sul, preferindo as suas taxas de juro inflacionadas e mais lucrativas, de tal modo que representam hoje ¾ da dívida externa portuguesa.

Some-se a este mecanismo financeiro especulativo as declarações e propostas políticas hostis dos líderes alemães e eis que Portugal realiza a sua primeira emissão de dívida pública de curto prazo em 2011 a um juro seis vezes superior ao pago há um ano!

Então, o problema passa a ser qual é a função social do Estado, que interesses defende e

qual é a sua dimensão ética, sobretudo se respeita a dignidade dos seus cidadãos, garantindo-lhes o direito à paz, ao trabalho, à educação, saúde e assistência na velhice, à conservação da biodiversidade e à liberdade, sim, a liberdade está colocada nesta ordem, pois desaparece com a guerra e vale menos sem o trabalho e os outros direitos sociais e com a destruição da diversidade da vida, as comunidades humanas não terão futuro. E a questão é ainda se o Estado combate a sua própria corrupção.

Mas também se os líderes políticos, financeiros e empresários alemães, apoiados no actual governo francês, querem construir uma comunidade europeia democrática e solidária, ou escolhem de novo a via do pan-germanismo, agora em direcção aos mercados abertos e desregulados do Leste. Como escreve o liberal Paul Krugman, a propósito dos 6,7% de juros impostos à última emissão da dívida portuguesa :” A few more successes and the European periphery will be destroyed.”