ou
O austeritarismo em crise conduz ao golpismo
Esta glosa política de uma antiga
consigna revolucionária, que representava na sua imagem a ascensão da luta pela emancipação das
nações oprimidas e colonizadas, traduz o recente reequilíbrio de
forças na União Europeia, que se iniciou com a tripla vitória eleitoral do
Syriza e pode ser claramente observado na trajetória política dos partidos
socialistas; em rigor o vento do Sul ainda não se sobrepõe, entrámos porventura
na etapa do equilíbrio estratégico:
O SPD alemão colou-se à direita neoliberal de
Ângela Merk, que, sendo a líder do partido mais votado, ficou sem maioria parlamentar
após as últimas eleições legislativas, com
a perda de todos os deputados do seu aliado FPD (fato que a comunicação social
europeia escamoteou), quando, em conjunto com os Verdes e o Die Link (Frente de
Esquerda), forma, pela primeira vez em 50 anos, uma maioria de esquerda na Câmara Baixa e na
Câmara Alta da Alemanha;
o PS francês e o Partido
Democrático Italiano, que se situavam no centro político, incapazes de aplicar
uma política alternativa ao austeritarismo, ao promover a política de crédito do BCE de Mário Draghi e ao opor-se à expulsão do Syriza da Zona Euro, contiveram
a deriva autoritária da União Europeia e parecem querer retomar o projeto social
reformador de Jacques Delors;
o Syriza, que ocupava sozinho o espaço de esquerda da
social-democracia, até então vazio, viu aproximar-se o novo líder do Partido
Trabalhista Inglês, que converge no mesmo alinhamento; enquanto em Espanha, a
ascensão do PODEMOS empurrou para a esquerda o PSOE, como se constata nas eleições
municipais e regionais, com o voto dos
seus representantes no município permitindo a eleição da candidata do PODEMOS
como alcadesa da capital espanhola e o
apoio á eleição da alcadesa de
Barcelona, candidata pela plataforma de esquerda Barcelona en Comú, também integrada
pelo PODEMOS.
Ao que julgamos saber, nem os
investidores abandonaram as duas maiores cidades espanholas, nem o crédito
faltou aos dois municípios e nas duas maiores cidades espanholas a estabilidade
do governo municipal é tão sólida como a diversidade dos seus constituintes e
apoiantes.
O golpismo na União Europeia
O austeritarismo em crise conduziu
ao golpismo na União Europeia, com a criação de sucessivos centros de poder
efetivo que nenhum tratado legitimou, como foi o caso do diretório germano-francês,
depois a Troika e mais recentemente o Eurogrupo, esvaziando o papel da Comissão
Europeia e do Parlamento Europeu.
Foram os socialistas europeus que
impediram o golpe anti-União Europeia tentado pelo governo conservador alemão
contra a Grécia, são os socialistas portugueses que encabeçam a resistência ao
golpe do presidente da republica e das direções atuais do PSD/CDS para
subverter o princípio constitucional em que o Governo é eleito pelos deputados
da Assembleia da República e não nomeado pelo presidente.
O golpe palaciano e a realidade da União Europeia
Nas suas consequências, o
discurso do presidente da república anuncia um golpe palaciano contra a
Constituição, em nome duma certa versão da tradição, que afronta a igualdade do
voto e dos partidos perante os direitos constitucionais, mas sobretudo, invoca os
superiores interesses da Zona Euro, da NATO e das regras atuais da União
Europeia, acusando PCP e BE de se oporem
a todos estes “princípios” inamovíveis e assim, de criarem instabilidade e pôr
em causa a integração europeia.
Vejamos a realidade das coisas.
Pode-se ser membro da União
Europeia sem pertencer à Zona Euro: o Reino Unido e a República Checa estão
fora do Euro e do Tratado Orçamental.
Pode-se ser membro da União
Europeia sem pertencer à Nato: estão
fora da Nato, Áustria, Chipre, Finlândia, Irlanda, Malta e Suécia. Entre os
cinco países candidatos à adesão à União Europeia, três não pertencem à NATO:
Macedónia, Montenegro e Sérvia.
Três estratégias políticas para mudar a União Europeia
A União Europeia não é uma
estrutura política rígida e monolítica, sofrendo sucessivas alterações
políticas conforme mudam os seus tratados. É tradição da União Europeia que
entre os seus membros existam opiniões diferentes sobre o que deve ser a sua construção política. Recentemente surgiram três propostas
opostas, que pretendem modificar os atuais tratados europeus: a posição do
governo socialista da França; a posição do governo conservador alemão e a
posição do governo grego do Syriza. Vejamos as suas diferenças fundamentais:
Durante a crise grega que
antecedeu o referendo e as novas eleições, que fortaleceram a linha política do
Syryza, a alternativa do PS francês tornou-se mais concreta e politicamente
orientada: O Federalismo Europeu, contra o populismo, que em França parece
crescer em paralelo com a queda do PSF :
«
Les populistes se sont emparés de ce désenchantement et s'en prennent à
l'Europe parce qu'ils ont peur du monde, parce qu'ils veulent revenir aux
divisions, aux murs, aux grillages. Or c'est le droit qui protège, et la
fédération des États-nations qui donne du poids, pas le désordre et le repli
sur soi. »
Um federalismo construído com
duas novas instituições, um governo da Zona Euro, dotado de um orçamento próprio
e um parlamento.
“J'ai proposé de reprendre l'idée de Jacques Delors du gouvernement de la
zone euro et d'y ajouter un budget spécifique ainsi qu'un Parlement pour en
assurer le contrôle démocratique. »… « Ce choix appelle une organisation
renforcée et avec les pays qui en décideront, une avant-garde ».
O governo socialista francês
afirma querer tomar essa vanguarda federalista e reclama a herança de Jacques
Delors, desde que assumiu a presidência da Comissão Europeia em 1985, quando a
Europa saía da sua primeira recessão do pós-guerra. Reafirma, como Delors, que
a criação de um grande mercado único europeu, programada com a celebração do
Ato único em 1986 e o Tratado de Maastricht em 2002, é a sua força motriz;
relembra à Alemanha que a criação da moeda única, o Euro, foi um ato político
de solidariedade europeia para apoiar a reunificação alemã, equiparando-o à
política de apoio à Grécia:
« Avec la chute du mur de Berlin, il
a vu avant d'autres que la réunification allemande constituait un défi politique
majeur pour l'union des Européens. Et ce fut le choix de la monnaie unique,
qu'il définit dès 1989 sur les principes qui ont tant pesé dans les décisions
d'aujourd'hui sur la Grèce : la solidarité et la responsabilité. »
Sublinhamos este fato, porque desconhecido
da opinião pública: a criação da moeda única permitiu à Alemanha financiar a
reunificação do seu país e abrir os mercados de leste à sua economia e à
economia dos países da União Europeia mais desenvolvidos.
E citamos uma fonte alemã para
explicar como a Alemanha lucrou com a crise das dívidas soberanas: O Halle
Institute for Economic Research (IWH). Quando a crise atingiu a Grécia, em
2009/2010, os investidores internacionais subscreveram a dívida pública alemã
como um dos ativos com maior segurança. Esse movimento massivo, que só começou
a atenuar-se no verão de 2012, fez subir os preços a que as obrigações do
Tesouro alemão eram negociadas entre os investidores. E, no mercado de dívida,
preços mais altos nas obrigações representam juros mais baixos, ou seja, isso
ajudou a Alemanha a financiar-se aos juros mais baixos da história da zona
euro. Ora no mercado financeiro europeu, a taxa de risco das dívidas soberanas
tem como referencial o juro pago pela dívida alemã, quanto mais baixo é este juro
mais crescem os juros das dívidas dos outros países. Ou seja, Portugal, a
Grácia, a Irlanda, Chipre e os restantes países europeus, financiaram de forma
indireta, mas de fato, o equilíbrio do orçamento da Alemanha, num valor que o
IVH alemão estima em 100.000 milhões de euros.
Trata-se de um mecanismo que não
sendo visível pela opinião pública, é sistematicamente omitido nos órgãos de
comunicação social.
Mas voltemos ao tema das
propostas divergentes sobre o presente e o futuro da União Europeia. Temos pois
o Federalismo proposto pelo PS francês e
também o segregacionismo proposto pelos partidos da direita alemã, que
igualmente se revelou durante o confronto do Eurogrupo com o Syryza, que aqui
caraterizamos sumariamente:
A proposta de expulsar do Euro os
países em crise e contra mais resgates financeiros, data das eleições
legislativas alemãs de 2013, não saiu do programa eleitoral da Srª Merkel,
mas sim do Partido Alternativa para a Alemanha (AfD), extremista de direita,
cujo candidato Hugh Bronson afirmou que conservadores e liberais vão ter que
aceitar as ideias do AfD como "a única alternativa a seguir”. Menos de
dois anos após, o plano Schäuble para a Grécia, que a chanceler alemã assumiu, adotou
as propostas da AfD, um partido que chegou recentemente ao parlamento Europeu e
ao parlamento de dois estados alemães, com 10% dos votos.
A proposta do governo Alemão de
Merkel e Schäuble transformaria definitivamente a União Europeia numa estrutura
política federalista antidemocrática e semicolonial. E passo à demonstração,
citando, para os que acham radical esta classificação política, um extrato do
plano Schäuble para a Grécia:
“a) transferência de bens
valiosos da Grécia no valor de 50 mil milhões de euros para um fundo, como o
Instituto para o Crescimento no Luxemburgo, para serem privatizados ao longo do
tempo e reduzirem a dívida; b) reforço das capacidades e despolitização da
administração grega, sob os auspícios da Comissão, para a implementação
adequada do programa;”
Finalmente a proposta do Syriza:
A Europa dos cidadãos e da
solidariedade, construída passo a passo, no enfrentar dos problemas comuns: a realização
de uma Conferência Europeia sobre a dívida, lançada pelo Syriza e equiparada a
conferência semelhante que em 1953 ajudou a Alemanha a pagar a dívida,
incluindo o seu perdão, colheu o
apoio dos governos da Irlanda e da Itália, de cores políticas opostas. Nos seus
considerandos políticos acerca da «European Debt Conference» afirma o programa do
Peloponeso:
“Include a «growth clause» in the repayment of
the remaining part so that it is growth-financed and not budget-financed.
“Include a significant grace period
(«moratorium») in debt servicing to save funds for growth.
“Exclude public investment from the
restrictions of the Stability and Growth Pact.”
Acompanhada pela «European New Deal», um plano de desenvolvimento
inspirado no programa com que os EUA enfrentaram a crise financeira de 1928-1932,
“…of
public investment financed by the European Investment Bank. Quantitative easing by the European Central
Bank with direct purchases of sovereign bonds."
Estas duas propostas são a base
europeia para assentar os quatro pilares do Plano de Reconstrução Nacional, constituindo o essencial do programa
eleitoral do Syriza, referendado pelo voto popular, um programa democrático, de
apoios às classes populares e às PME, sem expropriações ou outras medidas de
carater socialista avançado: 1.
Enfrentar a crise humanitária. 2. Recuperar a economia e promover a justiça
fiscal. 3. Recuperar o emprego 4. Transformar o sistema político para
aprofundar a democracia.
Como se vê, estamos em presença
de propostas que ficam muito aquém, em termos de radicalismo, dos avanços
federalistas preconizados por Hollande e o PS francês e que excluem o Syriza da
categoria política de “extrema esquerda”.
Quando em 2002 os socialistas
europeus aceitaram a criação do euro, no âmbito do Tratado de Maastricht,
confiavam que os conservadores e liberais lhes concedessem como contrapartida a
criação de um governo e de um parlamento europeus. Mas a única cedência desses
setores, já com a crise financeira mundial convertida em crise especulativa
contra as dívidas soberanas dos países mais fracos, foi a criação do FES_ Fundo
Europeu de Estabilidade e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, em 2012,
deixando de fora os eurobonds e a mutualização da dívida contra a especulação
financeira, uma das medidas escritas no programa presidencial de Hollande.
Os partidos socialistas aceitaram
também trocar uma Constituição Europeia (2004-2005) escrita pelos burocratas de
Bruxelas e submetida a referendo, que a rejeitou na Holanda e França, pelo
Tratado de Lisboa (2007-2009), de triste memória, pois com ele terminou a regra
da aprovação por unanimidade dos principais documentos e decisões políticas
comunitárias.
Mas agora justificam a
necessidade de avançar para um modelo de construção europeia mais federalista,
face à globalização, à concorrência de novas potências emergentes e às ameaças
globais à civilização, da crise ambiental ao terrorismo. E retomam os temas de
centro-esquerda que a candidatura presidencial de Hollande prometeu, da
transição ecológica da economia europeia ao investimento prioritário no
conhecimento, de forma a atingir o objetivo de fazer da Europa a potência que
equilibra o mundo.
Fica agora mais claro, que o PS
liderado por António Costa se situa nesta linha social reformista, que é a dos
partidos socialistas francês, italiano e espanhol, como já o foi dos seus congéneres
nórdicos.
Na muito recente visita de estado à Grécia,
François Hollande assinou agora um tratado de “aliança estratégica” com o
governo do Syriza. Como se propõe fazer António Costa com o BE e o PCP.
França e Itália decidem violar o Tratado orçamental
Se as notícias da Europa
ultrapassassem o bloqueio informativo, saberíamos que a França e Itália
apresentaram as suas propostas de orçamento de estado para 2015 assumindo que não
iriam cumprir as regras do Tratado Orçamental europeu. A França não as cumpre
desde 2008 com défices superiores a 5% e
proclamou que só cumpre a meta dos 3% de
défice público em 2017, em vez de 2015 como está obrigada. Mas propõe-se
atingir 4,3% em 2015. De forma semelhante, a Itália propõe-se atingir um défice
público de 2,8% em 2015, em vez dos 1,8% previstos.
Aguarda-se que Passos Coelho e Portas,
sob indigitação do corajoso presidente da república de Portugal, proponham a imediata expulsão da Zona Euro e
da União, da 2ª e da 3ª economias europeias!
As tradições da democracia portuguesa e o primado da Constituição
Se essa comunicação social não
estivesse controlada pelos grupos económicos apoiantes da coligação,
reconheceríamos que existem diversas tradições políticas na história da nossa
democracia e, em todas elas, prevaleceu o direito constitucional e a decisão soberana
da Assembleia da República, quer na escolha do seu presidente, quer na eleição
do governo e do seu primeiro-ministro.
Já a tradição nas eleições presidenciais é de convergência
da esquerda contra os candidatos da direita, desde a última eleição
presidencial do General Eanes, como foi o caso da candidatura de Mário Soares,
cuja vitória nenhum partido contestou na época.
A tradição das alianças entre o
PSD e o CDS é a das alianças pré-eleitorais na AD, quebrada pelo governo de
Durão Barroso, que formou uma coligação que não estava prevista na campanha e,
por esse acordo, pagou o preço de nomear para presidente da Assembleia da
República um representante do partido menos votado, o CDS, fato que a atual
maioria finge desconhecer, na sua crítica absurda à eleição pela maioria de esquerda
do novo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Tradição de nova quebrada pelo
governo Passo-Portas, que, também ele não subscreveu nenhum acordo
pré-eleitoral de governo e disputou as eleições de 2011 em confronto pela
liderança da direita.
A tradição também é, contraditoriamente,
de convergência do PSD/CDS no apoio a governos do PS minoritários que
prosseguem a sua política ( o PSD e o CDS são corresponsáveis , por essa
razão, pelos governos de Sócrates que tanto criticaram depois) e pelo derrube desses governos quando o poder
parece estar ao seu alcance, com maiorias negativas, sem coligações prévias,
como aconteceu com o desgaste do último governo de Guterres e do segundo
governo de Sócrates em 2011…
O Arco Constitucional e a coesão nacional
Cabe aos democratas e patriotas,
e particularmente aos partidos de esquerda, o árduo trabalho de furar o bloqueio
informativo, esclarecendo pacientemente a base social da coligação de direita,
sobre as normas do direito constitucional, que prevalecem sobre as tradições
políticas e acerca da situação na União Europeia.
Cabe-lhes ainda reforçar a sua
aliança para impedir o golpe palaciano, que apenas prolongaria a política
austeritária e deixaria o país exposto à especulação financeira, através de um
acordo de legislatura, que alivie a austeridade sobre o seu povo e recapitalize
as PME nacionais, a par da convergência numa candidatura de frente única
presidencial.
Numa situação extrema de
subversão do poder soberano da Assembleia da República, esta candidatura
torna-se imperativa e exige uma forma superior de organização política, a Frente Constitucional, Democrática e Patriótica, reunindo todas as
forças de esquerda, políticas e sociais e a direita democrática, como a única resposta política capaz
de mobilizar vitoriosamente a resistência, o protesto e o voto popular disperso, tal como os absentistas,
pelo aprofundamento da democracia em Portugal e na União Europeia.
Sem comentários:
Enviar um comentário